Cidadania a moradores e catadores de lixo de Jardim Gramacho. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O projeto “Justiça em Ação”, coordenado pelo Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Projetos Especiais (DEAPE) e em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, realizou no último sábado, dia 05 de maio, uma ação social no lixão de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, atendendo diversas pessoas da região, muitos catadores de lixo e suas famílias.
A estrutura de atendimento aconteceu na Escola Municipal Mauro de Castro, localizada na Rua Caramuru, 84, das 9h às 16h, tendo sido estendido até as 17h. Foi oferecido à população serviços como: retificação de registro (nascimento, casamento ou óbito), distribuição de processos de registro de nascimento tardio, interdição, reconhecimento de paternidade, divórcio, Direito do Consumidor, guarda e/ou tutela provisória e conversão de união estável. Além de retirada de documentos como CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, certificado de reservista, entre outros.
No local foram feitos 2.664 atendimento, entre eles 600 pela Defensoria Pública, 107 pela Junta Militar, 249 pela Receita Federal para retirada de CPF, 398 títulos de eleitor emitidos pelo TRE, 193 pelo DETRAN, 127 pelo Registro Civil de Pessoas Naturais, 152 atendimentos pela Corregedoria através da Comissão do Sub-Registro de Nascimento sendo 85 processos distribuídos de Sub-Registro.
Tantos atendimentos puderam ser feitos devido ao trabalho conjunto de juízes, promotores e defensores públicos voluntários, e de parceiros como: Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria dos Direitos Humanos, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Departamento de Trânsito do Estado do Rio - Detran, Secretaria da Educação de Duque de Caxias e Associação de Moradores, Junta Militar e militares do exército e Caixa Econômica Federal.
Foram 16 juízes voluntários que atuaram na ação: Raquel Santos Pereira Chrispino, Márcia Correia Hollanda, Ana Célia Montemor Soares Rios Gonçalves, Renata de Lima Machado Amaral, Alfredo Marinho, Raquel de Oliveira, Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, Simone Lopes da Costa, Carla Silveira Correa, Maria Cristina Brito Lima, Elizabeth Maria Saad, Fernando Antonio de Souza e Silva, Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro e Paulo Roberto Sampaio Jangutta.
O destaque vai também para a Secretaria da Comissão para Erradicação do Sub-Registro da CGJ, pelo sucesso de mais um mutirão realizado. A equipe contou com 9 funcionários, dentre eles a Chefe de Serviço, Livia Marinho e as Diretoras Lindinalva Pavaneli e Jorgina Pereira.
O lixão de Jardim Gramacho, considerado o maior aterro sanitário da América Latina, recebe 7000 toneladas de lixo por dia e conta com 1904 catadores de lixo cadastrados. A prefeitura do Rio anunciou que em breve o lixão será desativado, porém muitas famílias ainda vivem na região, sobrevivendo da reciclagem de lixo. Sem saneamento básico e vivendo sob barracos de papelão, muitos sem documentação alguma, não podem ter acesso à educação, saúde, trabalho e melhores condições de vida e cidadania.
A Comissão de Erradicação do Sub-Registro se fez presente para continuar na luta dessa problemática existente na região e em tantas outras no Estado. Para a Corregedoria Geral da Justiça, a demanda da certidão de nascimento é um principio constitucional basilar, um direito humano, e o papel do judiciário, hoje, precisa quitar essa fatura social.
