CONVOCAÇÃO CONJUNTA TJ/CGJ nº 03/2026: Convocação dos servidores atuantes nas unidades contempladas no cronograma de implantação e expansão do sistema eproc para participarem de treinamentos, presencial e remoto, fornecidos pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ).

Notícia publicada por Secretaria-Geral de Comunicação Social em 06/02/2026 17h23

CONVOCAÇÃO CONJUNTA TJ/CGJ nº 03/2026

Convocação dos servidores atuantes nas unidades contempladas no cronograma de implantação e expansão do sistema eproc para
participarem de treinamentos, presencial e remoto, fornecidos pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, e o
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que cabe à Administração da Justiça a busca constante pela eficiência e pelo aperfeiçoamento das atividades
judiciárias;

CONSIDERANDO o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 11/2025, publicado no DJERJ de 02/06/2025, que deu publicidade ao novo
cronograma aprovado de expansão do eproc e prevê o avanço da implantação do sistema para a competência cível;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade do treinamento prévio, específico e adequado para a devida adaptação dos usuários à nova
ferramenta de tramitação de processos judiciais eletrônicos eproc, que representa mudança significativa nas rotinas de trabalho
administrativas e judiciais;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir que todos os futuros usuários internos do sistema eproc recebam, pelo menos, o
treinamento básico oferecido pelas escolas de formação, evitando indesejada evasão, que seria extremamente nociva para a
Administração Judiciária, seja pelo desperdício dos recursos humanos e financeiros empregados na abertura dos cursos, ou pela
consequente incapacidade dos servidores faltosos de lidarem adequadamente com o sistema;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2024-06105877;

CONVOCAM:

1) Os Senhores Chefes de Serventia (ou seu substituto) e um servidor lotado no gabinete do Juízo das unidades, abaixo
relacionadas, a participarem de qualquer das turmas do curso "Conhecimentos Básicos do Eproc - Presencial", a ser realizado,
presencialmente, no laboratório de informática da Escola de Administração Judiciária (ESAJ), nas datas a seguir informadas:

- Competência Família, Infância e Juventude (não infracional) e Órfãos e Sucessões do 12º e 13º NUR:

- APEPR07 - 02 e 03 de março, no horário compreendido entre 09h e 18h;

- APEPR08 - 12 e 13 de março, no horário compreendido entre 9h e 18h;

- APEPR09 - 25 e 26 de março, no horário compreendido entre 9h e 18h.

- Competência Família, Infância e Juventude (não infracional), Órfãos e Sucessões, RCPN, Fazenda Pública, Cível,
Acidentes do Trabalho, Empresarial e Registros Públicos do 2º e 4º NUR:

- APEPR10 - 18 e 19 de março, no horário compreendido entre 9h e 18h;

- APEPR13 - 07 e 08 de abril, no horário compreendido entre 9h e 18h.

- Varas de Família, Varas da Infância e Juventude (não infracional), Vara de Órfãos e Sucessões, RCPN, Varas de

Fazenda Pública, Varas Cíveis, Varas de Acidentes do Trabalho, Varas Empresariais e Varas de Registros Públicos do 6º,
7º e 11º NUR:

- APEPR14 - 08 e 09 de abril, no horário compreendido entre 9h e 18h;

- APEPR15 - 14 e 15 de abril, no horário compreendido entre 9h e 18h;

- APEPR16 - 28 e 29 de abril, no horário compreendido entre 9h e 18h.

2) Todos os demais servidores atuantes nas unidades abaixo relacionadas, à exceção daqueles convocados ao treinamento
presencial (vide item 1 supra) ou que já tenham participado de treinamento anterior, para participarem do treinamento on-line do
sistema eproc ("AULA AO VIVO – CONHECIMENTOS BÁSICOS DO EPROC – AVCEP01, AVCEP02 e AVCEP03"), na modalidade remota,
através da plataforma TEAMS, nas datas a seguir informadas:

- Varas de Família, Varas da Infância e Juventude (não infracional) e Vara de Órfãos e Sucessões do 12º e 13º NUR:

- AVCEP04 - 02 de março a 25 de março - aulas das 10h às 12h;

- AVCEP05 - 02 de março a 25 de março - aulas das 16h às 18h;

- AVCEP06 - 03 de março a 09 de abril - aulas das 9h às 11h.

- Competência Cível Geral (menos Família) de qualquer NUR:

- AVCEP07 - 03 de março a 07 de abril - aulas das 15h às 17h.

- Competência Família, Infância e Juventude (não infracional), Órfãos e Sucessões, RCPN, Fazenda Pública, Cível,
Acidentes do Trabalho, Empresarial e Registros Públicos do 2º e 4º NUR:

- AVCEP08 - 02 de março a 25 de março - aulas das 10h às 12h;

- AVCEP09 - 02 de março a 25 de março - aulas das 14h às 16h;

- AVCEP11 - 01 de abril a 26 de abril - aulas das 16 às 18h.

- Competência Família, Infância e Juventude (não infracional), Órfãos e Sucessões, RCPN, Fazenda Pública, Cível,
Acidentes do Trabalho, Empresariais e Registros Públicos do 6º, 7º e 11º NUR:

- AVCEP10 - 01 de abril a 26 de abril - aulas das 10h às 12h;

- AVCEP12 - 06 de abril a 07 de maio - aulas das 9h às 11h;

- AVCEP13 - 06 de abril a 07 de maio - aulas das 14h às 16h.

As inscrições deverão ser feitas pela página da ESAJ na intranet, no link INSCRIÇÕES E CONSULTAS ONLINE, a partir do terceiro dia
útil do mês anterior à data de abertura do curso, observando-se as vagas destinadas, exclusivamente, aos servidores ora
convocados.

As horas de capacitação serão computadas aos servidores concluintes, nos termos da Resolução CM nº 02/2020.

Os servidores das serventias não mencionadas neste ato convocatório deverão aguardar futura convocação, que levará em
consideração o cronograma de implantação constante do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 11/2025.

A ausência de indicação, pela unidade judicial, de servidor para realização do curso caracteriza o não atendimento à presente
convocação.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2026.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro