Proteção das crianças e dos adolescentes: Projeto Depoimento Especial é destaque da DGAPO em 2025 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Proteção das crianças e dos adolescentes: Projeto Depoimento Especial é destaque da DGAPO em 2025
A Diretoria-Geral de Apoio à Corregedoria (DGAPO), em 2025, juntamente com a Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI), Unidade Administrativa vinculada, teve importante papel no incremento das salas de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, visando a adequação à Lei 13.431/2017 e à Resolução CNJ nº 299/2019, que impõe obrigatoriedade à implantação das salas de depoimento especial em todas as comarcas do território nacional.
O Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (NUDECA), criado pelo Ato Executivo nº 4.297/2012 e atualmente vinculado à DIATI, é responsável pela gestão e execução das audiências de depoimento especial no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
No início desta gestão, foi constatado que 16 comarcas ainda não dispunham de salas de depoimento especial nem de processos para essa finalidade. A DIATI tomou as providências no sentido da abertura de processo administrativo, visando à instalação em cada uma delas.
Hoje, há 50 polos do NUDECA em funcionamento, sendo sete na Capital e 43 em comarcas da Baixada Fluminense e interior, com todas as demais encontrando-se em fase de instalação da sala de depoimento especial. Os mais recentes polos instalados foram nas comarcas de Itatiaia e Barra do Piraí, ambos no 5º NUR.
Projeto Depoimento Especial
A DIATI elaborou o Projeto Depoimento Especial, que embasou a implantação das salas e a formação especializada das equipes, em conformidade com as diretrizes da Lei da Escuta. O aumento do interesse e engajamento de magistrados e membros do Ministério Público resultou em crescimento expressivo na realização das audiências especiais, especialmente na esfera criminal, reforçando a credibilidade da prova judicial.
Todas as salas de depoimento especial são estruturadas segundo o modelo de vídeo-gravação, garantindo que o relato da criança seja colhido por entrevistador forense capacitado, em ambiente separado, com transmissão simultânea por áudio e vídeo. É assegurada a capacitação contínua e a supervisão técnica diária aos profissionais de psicologia, serviço social e comissariado, a fim de garantir a qualidade e fidedignidade da prova testemunhal.
Os dados estatísticos das audiências executadas pela DIATI/NUDECA podem ser observados no link https://www.tjrj.jus.br/web/cgj/servico-apoio-nucleo-depoimento-especial/dados-estatisticos
“A escuta especializada, em um ambiente seguro e acolhedor, é fundamental para a proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência. Esse trabalho é essencial para garantir a efetividade da justiça e contribuir para um sistema judiciário mais sensível e comprometido com a causa da infância e adolescência”, destaca a diretora-geral de Apoio à Corregedoria, Vânia Salles Tardin Monnerat.