Tribunal de Justiça instala a 2ª Vara das Garantias - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça instala a 2ª Vara das Garantias
“A inauguração dessa nova unidade de atuação do Poder Judiciário reflete toda uma preocupação, o valor e a importância que o Tribunal de Justiça dá ao avanço na prestação dos serviços jurisdicionais nos seus diversos segmentos”. Essas palavras do corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, deram início à cerimônia de instalação da 2ª Vara das Garantias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta quarta-feira, 15 de outubro, no Fórum de Niterói.
A desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, 2ª vice-presidente, que representou o presidente Ricardo Couto na solenidade, elogiou o trabalho da juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, designada para a nova vara: “Com Juliana à frente, esta será uma excelente Vara das Garantias, no sentido de respeito à Constituição deste país e no sentido de respeito ao Estado Democrático de Direito.”
“Eu agradeço a confiança no meu trabalho para tocar esse juízo que é de grande responsabilidade. Com certeza, atingiremos o objetivo de unificar a investigação criminal de uma forma célere e eficiente. Não é uma missão fácil, mas vamos conseguir”, disse a juíza Krykhtine.
Também compuseram o dispositivo de honra da solenidade o desembargador Joaquim Domingos; os juízes Alessandra Bilac e Carla Bouzo, auxiliares da Presidência do TJRJ; Ana Paula Cabo, dirigente do 2º Núcleo Regional; e Eunice Haddad, presidente da Amaerj. O subprocurador-geral de Justiça, Claudio Varela; e o subdefensor público-geral de Gestão, Flavio Lethier, estiveram presentes, entre outras autoridades.
Criada por transformação dos juízos da 5ª Vara de Família de Niterói, a 2ª Vara das Garantias abrange a competência territorial vinculada aos fóruns de Niterói, Itaboraí, São Gonçalo, Maricá, Silva Jardim, Rio Bonito, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cachoeiras de Macacu.
Especializada em atuar na fase de investigação de processos criminais, essa foi a terceira vara das garantias criadas no estado. Essas varas serão responsáveis pela etapa pré-processual do processo penal e pelo controle da legalidade da investigação, visando assegurar os direitos do investigado até o oferecimento da denúncia.
As varas das garantias
A 1ª Vara das garantias foi inaugurada em 10 de julho, no Fórum Central, com competência territorial incluindo também os Fóruns Regionais de Madureira, Jacarepaguá, Bangu e Santa Cruz.
No último dia 15 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou a criação de mais quatro varas das garantias no estado. As 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas vão atuar no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça fluminense.
A 5ª Vara das Garantias foi instalada dia 15 de setembro no Fórum de Campos dos Goytacazes e abrange a competência territorial vinculada também aos fóruns de Macaé, conceição de Macabu, Carapebus/Quissamã, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Italva, Cardoso Moreira, São Fidélis, Cambuci, São José de Ubá, Itaocara, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Miracema, Laje do Muriaé, Itaperuna, Natividade, Varre-Sai, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, São Sebastião do Alto, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras.
A 3ª Vara das Garantias ficará sediada no Fórum de Itaipava, a 4ª terá sede no Fórum de Volta Redonda.
A implementação das novas unidades segue as diretrizes do Código de Processo Penal e da Resolução 562/2024 do Conselho Nacional de Justiça.
NM/ASCOM
