Inscrições para o Prêmio Selo de Boas Práticas serão abertas na próxima segunda-feira - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Inscrições para o Prêmio Selo de Boas Práticas serão abertas na próxima segunda-feira
Reconhecer a eficiência operacional e a eficácia das unidades judiciais, administrativas e executoras de mandados vinculadas ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o principal objetivo do Prêmio Selo de Boas Práticas.
O Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 15/2025, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, e pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, dia 13 de agosto, criou a premiação de 2025 como um incentivo à busca pela melhoria contínua dos processos de trabalho, por meio da sistematização e da disseminação de práticas divulgadas no Banco de Boas Práticas.
O Selo de Boas Práticas das unidades administrativas será entregue em reconhecimento à prática mais inovadora. Na Corregedoria-Geral da Justiça, a unidade contemplada será selecionada após análise e comprovação da prática pela Diretoria-Geral de Planejamento e Administração de Pessoal (DGAPE) e pelo juiz auxiliar da Corregedoria responsável pela área de pessoal, sendo tudo homologado por decisão do corregedor-geral da Justiça.
Inscrições
O período de inscrição para o concurso do Selo de Boas Práticas 2025 das unidades judiciais da 2ª Instância, assim como das unidades cartorárias e executoras de mandado da 1ª Instância, ocorrerá entre os dias 15 a 26 de setembro de 2025, de acordo com o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 30/2025, publicado na segunda-feira (8/9).
As inscrições das unidades judiciais vinculadas à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) ficarão condicionadas ao atendimento de alguns requisitos como o número de reclamações junto à Ouvidoria Geral do TJRJ não superior a 10 nos doze meses que antecederem à abertura do prazo das inscrições; grau de cumprimento das Metas 1 e 2 do CNJ não inferior à média do grupo de atribuições; taxa de congestionamento inferior à alcançada pela serventia no ano anterior; produtividade mensurada pelo número de sentenças igual ou superior à média das serventias do mesmo grupo de atribuições; e inexistências de processos paralisados na serventia há mais de 100 dias.
Será concedida a premiação em três níveis: Selo Bronze, Selo Prata e Selo Ouro. As unidades detentoras do maior número de boas práticas aprovadas, desde que tenham obtido pontuação suficiente para obtenção do "Selo Ouro", serão contempladas com o prêmio extra do "Selo Excelência em Boas Práticas".
NM/ASCOM
Foto: Brunno Dantas/TJRJ