Cartório de Itaocara recebe Prêmio Solo Seguro - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Cartório de Itaocara recebe Prêmio Solo Seguro

O 1º Ofício de Notas e Registros de Itaocara, do noroeste fluminense, recebeu o Prêmio Solo Seguro, edição 2025, do Conselho Nacional de Justiça, “Regularização Imobiliária”, no Eixo Temático I – Regularização Fundiária Urbana.

A cerimônia de premiação, nesta segunda-feira (25/8), foi aberta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, com uma homenagem ao ministro Luís Felipe Salomão, que atuou como corregedor nacional entre 2022 e 2024, em reconhecimento à sua contribuição para o avanço da pauta fundiária no país.

O evento, sediado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, marcou também o início da 3ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, com ações previstas em nove estados da região, inclusive com entregas de título em propriedades e audiências públicas.

Entre outras autoridades, esteve presente ao evento o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que destacou a importância dos magistrados e autoridades que lidam com o tema da regularização fundiária “em ajudar a empurrar a história para a direção certa, para que nós consigamos ter um país com uma organização fundiária que assegure justiça, produção e proteção ambiental”.

Solo Seguro

Instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento n. 145/2023, o Prêmio Solo Seguro reconhece boas práticas na área de regularização fundiária, com foco na segurança jurídica, na proteção ambiental e no combate a ocupações clandestinas. O prêmio também incentiva a articulação entre diferentes setores para fortalecer a governança fundiária responsável.  Esta edição recebeu 143 inscrições e contemplou 27 projetos vencedores, além de conceder 15 menções honrosas.

(Fonte: CNJ)

NM/ASCOM

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ