Cevij: CGJ participa de reunião com a Prefeitura do Rio - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Cevij: CGJ participa de reunião com a Prefeitura do Rio

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e membro da Cevij, Sandro Pitthan Espíndola, participou, nesta terça-feira (5/8), da reunião entre magistrados do TJRJ e representantes da Prefeitura do Rio. Na pauta, as principais questões levantadas pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij).

“O encontro apontou a necessidade de um maior estreitamento da interlocução entre os juízes da Infância e da Juventude, por meio da CEVIJ, com a Prefeitura do Rio,  pelas suas secretarias municipais, uma vez que existem demandas interseccionais nos juízos que exigem uma pronta atuação conjunta de mais de um dos órgãos especializados da Prefeitura (assistência social, saúde, educação e idosos)”, destacou o juiz Sandro Pitthan. 

A reunião debateu a importância de ser regulamentada, através de lei municipal, a medida protetiva de acolhimento familiar denominada "Programa Família Acolhedora", além da necessidade de investimento municipal em programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade).

Entre os temas debatidos estavam também a restruturação das instituições de acolhimento com a criação de um maior número de vagas; o aumento das vagas de acolhimento familiar; a comunicação entre as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação para facilitar os atendimentos de crianças, principalmente os atendimentos das que possuem comprometimento mental; e a reestruturação dos Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil.

Foi concedido o aumento do valor pago pela Prefeitura do Rio para as instituições de acolhimento, que era a principal demanda da reunião. O valor “per capita” recebido pelos abrigos era de R$ 1.193 por criança, adolescente ou adulto. Agora, passa a ser de R$ 1.793. Já o valor por idoso, que era de R$ 1.746 sobe para R$ 2.618.

O anfitrião do encontro foi o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Couto de Castro, acompanhado da desembargadora Daniela Brandão Ferreira, presidente da Cevij. O prefeito Eduardo Paes estava com secretários municipais das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Pessoa com Deficiência.

Também estiveram presentes ao encontro o desembargador Elton Martinez Carvalho Leme; e os juízes Sergio Luiz Ribeiro de Souza; Vanessa de Oliveira Cavalieri; Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis; Mônica Labuto Fragoso Machado; Lysia Maria da Rocha Mesquita; Gisele Guida de Faria; Glauber Bitencourt Soares da Costa; Paula Feteira Soares; e Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto.

NM/ASCOM

Foto: Brunno Dantas/TJRJ