AVISO CGJ nº 436/2024

Divulga a íntegra da Declaração Final produzida na Reunião Regional de Integridade Judicial para América Latina e o Caribe.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (nº 6.956/2015);

CONSIDERANDO a mensagem enviada a esta Corregedoria Geral da Justiça pela Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais do Superior Tribunal de Justiça, contendo as deliberações tomadas no Encontro Regional de Integridade Judicial para a América Latina e o Caribe, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), nos dias 6 a 8 de agosto;

CONSIDERANDO que este TJRJ está totalmente alinhado com as recomendações apresentadas a partir da Declaração Final resultante das discussões ocorridas na Reunião Regional sobre Integridade Judicial para a América Latina e o Caribe.

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2024-06127376;

AVISA aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventia e demais interessados sobre a íntegra da Declaração Final (em anexo) produzida a partir da Reunião Regional de Integridade Judicial para América Latina e o Caribe.

Informa ainda, que as recomendações, que coletivamente formam a Declaração, resultam das discussões realizadas na Reunião Regional sobre Integridade Judicial para a América Latina e o Caribe, que ocorreu em Brasília/BR, de 6 a 8 de agosto de 2024, organizada pelo Escritório da Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho do Brasil (TST).

Rio de Janeiro, de de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)