EDITAL CGJ Nº 10/2024

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, faz público, para conhecimento dos Comissários de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra aberta a inscrição para ATUAÇÃO NOS PLANTÕES DIURNOS DOS DIAS 15, 16 e 17/11/2024; 21, 22, 24, 25, 28, 29 e 31/12/2024 e 01, 04 e 05/01/2025.

Durante o período de designação, os selecionados não poderão se afastar das suas funções, usufruir férias, licença especial ou o afastamento previsto na Resolução nº 33/2014, salvo situações excepcionais, a serem apreciadas e deferidas pela Corregedoria Geral da Justiça, mediante requerimento justificado.

Eventual afastamento deferido deverá ser suprido por outro servidor participante.

A atuação do Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso em decorrência do atendimento a este Edital fica restringida aos casos de autorizações de viagem, excluindo-se todos os demais, em especial os procedimentos relativos à apreensão de adolescentes e diligências externas.

A escolha competirá à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observados os critérios de conveniência da Administração.

Os selecionados atuarão nas dependências do PLANTÃO JUDICIÁRIO DA CAPITAL, presencialmente, nos dias indicados neste Edital, no horário compreendido entre as 11 e 19 horas. O Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso selecionado fará jus à compensação de dois dias de repouso remunerado por plantão realizado, nos termos da Resolução TJOE n° 33/2014 do E. Órgão Especial.

Para o gozo dos dias de repouso, deverá ser observada a conveniência do serviço, e poderão ser usufruídos, cumulativamente ou não, a critério da chefia imediata de lotação do servidor.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, por meio do e-mail do Serviço de Apoio aos Comissários (cgjsecji@tjrj.jus.br).

O candidato deverá indicar o(s) dia(s) que deseja atuar no plantão, dentre aqueles indicados neste edital.

As inscrições terão início em 28/10/2024 e serão encerradas em 04/11/2024.

Eventuais desistências deverão ser realizadas por e mail dirigido ao Serviço de Apoio aos Comissários (cgjsecji@tjrj.jus.br).

Nos dias em que não houver interessados durante o período do recesso, será publicada portaria de convocação dos Comissários com ingresso mais recente no cargo.

Publique-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)