PORTARIA nº 1606/2024: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 27º Ofício de Notas da Comarca da Capital. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA nº 1606/2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 27º Ofício de Notas da Comarca da Capital.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a remoção do Delegatário TADEU BAGUINHO DINIZ, cadastro nº 90/249, em virtude da aprovação no LIX Concurso Público;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 66 da Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido no processo nº 2024/06079189;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 01/08/2024, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 27º Ofício de Notas da Comarca da Capital a Senhora ERMINIA MARIA MOSTAPHIA DE ALMEIDA, cadastro nº 94/7835;

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)