AVISO CGJ nº 157/2024: Avisa sobre a edição da Instrução Normativa da Receita Federal nº 2186/2024. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

AVISO CGJ nº 157/2024

Avisa sobre a edição da Instrução Normativa da Receita Federal nº 2186/2024.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o comunicado no Ofício-Circular N.7/CONR, da Eg. Corregedoria Nacional da Justiça;

CONSIDERANDO o decidido no procedimento SEI 2024-06052938;

AVISA aos Senhores Delegatários, Interventores e Interinos que a Receita Federal do Brasil expediu a instrução normativa nº 2186/2024, a qual estabelece novas regras para a apresentação da declaração sobre operações Imobiliárias DOI.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)