SEORI

O Serviço de Orientação e Apoio Técnico às Unidades e Justiça Restaurativa, do Departamento de Métodos Adequados de Tratamento de Conflitos de Interesses, tem as seguintes atribuições, na forma do Art. 129 da Resolução TJ/OE nº 32/2025:

a) orientar os Mediadores e Conciliadores Judiciais quanto à técnica do serviço prestado;

b) receber as solicitações de capacitação ou de qualquer espécie de suporte técnico encaminhadas pelos Juízes Coordenadores dos CEJUSCs e demais unidades coordenadas;

c) propor ações de capacitação destinadas aos Mediadores e Conciliadores Judiciais;

d) atuar para garantir a qualidade das sessões de mediação e conciliação, bem como das atividades de Justiça Restaurativa realizadas nas unidades coordenadas.

e) zelar pelo cumprimento do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, constante do Anexo II da Resolução CNJ nº 125/2010 e abrir processos éticos;

f) implementar as medidas necessárias para a melhoria da qualidade dos serviços;

g) acompanhar a elaboração de projetos que envolvem Justiça Restaurativa;

h) analisar propostas de novos projetos de Justiça Restaurativa e avaliar sua viabilidade;

i) elaborar, organizar e analisar pesquisas de opinião dos usuários;

j) estabelecer interlocução com as demais unidades organizacionais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e outras instituições para a implementação de práticas restaurativas;

k) desenvolver e implementar Oficinas de Parentalidade, Oficinas de Convivência e Oficinas de Comunicação Não Violenta;

l) acompanhar e apoiar os Facilitadores Restaurativos e Expositores participantes das oficinas e programas de aprimoramento;

m) supervisionar e aprimorar as atividades empreendidas pelos Facilitadores Restaurativos;

n) planejar e organizaras trilhas de capacitação em Justiça Restaurativa;

o) acompanhar os projetos desenvolvidos pelos residentes e estagiários nas Casas da Família;

p) supervisionar os estagiários e residentes de Psicologia do NUPEMEC.