SEGRE

O Serviço de Gestão de Recursos, do Departamento de Métodos Adequados de Tratamento de Conflitos de Interesses, tem as seguintes atribuições, na forma do Art. 128 da Resolução TJ/OE nº 32/2025:

a) processar e encaminhar o pagamento dos Mediadores Judiciais;

b) tratar os dados relativos ao pagamento;

c) elaborar a previsão orçamentária e a solicitação de empenho;

d) encaminhar ao DEMOV as indicações para pagamento de magistrados com atuação no NUPEMEC e nos CEJUSCs;

e) cumprir determinações oriundas da instrução de procedimentos referentes à apuração de faltas funcionais dos mediadores judiciais conduzidos pelo NUPEMEC.