Notícias

• 20/03/2025 - 16:13h > Interrupção de energia elétrica em situação emergencial não gera o dever de indenizar
• 19/03/2025 - 15:37h > Jurisprudência e saúde da mulher em foco no Ementário Temático
• 19/03/2025 - 07:57h > Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação
• 18/03/2025 - 14:34h > TJRJ mantém sentença que condenou colégio a indenizar ex-aluna e sua mãe por bullying
• 14/03/2025 - 16:39h > Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
• 14/03/2025 - 13:46h > Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
• 13/03/2025 - 13:13h > Shopping e seguradora são condenados a indenizarem homem que caiu em bueiro
• 11/03/2025 - 16:11h > Presidente do TJRJ comunica declaração de Inconstitucionalidade de lei que suspendeu o recolhimento do ICMS-ST  
• 07/03/2025 - 15:23h > Anulado edital que exigia exames ginecológicos invasivos para candidatas aprovadas em concurso público
• 07/03/2025 - 13:58h > Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
• 06/03/2025 - 12:31h > Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condena clínica médica por morte de idoso
• 27/02/2025 - 15:59h > Homem é condenado por favorecimento à prostituição de adolescentes e divulgação de vídeos pornográficos
• 25/02/2025 - 16:35h > Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos
• 25/02/2025 - 16:28h > Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar
• 25/02/2025 - 13:23h > STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais
• 21/02/2025 - 18:32h > STJ cancela duas teses antigas sobre improbidade administrativa
• 20/02/2025 - 15:51h > Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade
• 19/02/2025 - 16:38h > Utilização de partes de imagens em memes de terceiros publicados pela imprensa não viola direitos autorais
• 12/02/2025 - 17:01h > Casa de repouso é condenada a indenizar familiares de idosa falecida em suas dependências
• 11/02/2025 - 18:18h > STJ fixa sete novas teses
• 10/02/2025 - 17:11h > Tarifa de manutenção de cemitérios do Rio em contratos antigos é constitucional
• 06/02/2025 - 15:30h > Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
• 05/02/2025 - 16:24h > Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele
• 05/02/2025 - 14:43h > Turma de Uniformização Fazendária do TJRJ fixa tese sobre a base de cálculo do ITBI nos casos de operações de venda de fração ideal de imóvel
• 05/02/2025 - 14:11h > Ator é obrigado a se retratar e a indenizar colega de trabalho por ofensas em rede social
• 31/01/2025 - 17:20h > Para Segunda Turma, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse
• 30/01/2025 - 14:06h > Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas
• 29/01/2025 - 15:18h > Justiça mantém condenação de homem por violência psicológica contra sua companheira
• 28/01/2025 - 14:39h > Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência
• 28/01/2025 - 14:34h > Mantida condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa
• 23/01/2025 - 16:51h > Justiça condena companhias aéreas a indenizar passageiro que teve bagagem extraviada e não recuperada
• 17/01/2025 - 14:03h > Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar
• 16/01/2025 - 16:54h > Concorrência desleal gera indenização de R$ 40 mil
• 10/01/2025 - 18:05h > Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em psicologia
• 09/01/2025 - 15:09h > Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal
• 09/01/2025 - 13:23h > Presidente do TJRJ emite comunicado sobre Tema Repetitivo 1302
• 08/01/2025 - 17:05h > CGJ divulga valores atualizados das custas processuais no âmbito do PJERJ
• 03/01/2025 - 17:22h > Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício
• 18/12/2024 - 09:29h > Justiça determina uso da focinheira em pitbull e condena donos a indenizarem vítima
• 11/12/2024 - 13:42h > Casal é condenado a indenizar crianças por desistir de adoção após 5 anos de convivência