Notícias

• 16/11/2023 - 19:25h > Oitava Câmara reconhece união estável pós-morte entre casal que morava em cidades distintas
• 13/11/2023 - 16:52h > Tema 633 - Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar, decide STF
• 09/11/2023 - 18:05h > Nova súmula do STJ impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação
• 09/11/2023 - 17:44h > STJ aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal
• 09/11/2023 - 17:38h > Lei recente garante pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio
• 09/11/2023 - 17:06h > Tema 1053: STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
• 08/11/2023 - 16:30h > STF fixou entendimento de que acordo de não persecução penal deve ser requerido antes da sentença
• 08/11/2023 - 13:30h > Banco deve restituir valor transferido por engano para conta de correntista devedor
• 07/11/2023 - 19:17h > Lei impede a guarda compartilhada em casos de risco de violência doméstica
• 07/11/2023 - 15:03h > Mantida lei do RJ que autoriza ressarcimento de despesas com advogado em processo contra servidor
• 01/11/2023 - 15:36h > TJRJ concede indenização a motorista de aplicativo descredenciado sem justificativa ou aviso prévio
• 31/10/2023 - 10:46h > DO DIREITO À LITERATURA - Sarau do Museu – A poesia dos 70 aos 50 & uma homenagem a Luis Olavo Fontes
• 30/10/2023 - 15:49h > Segundo o STF, os bancos têm o dever de evitar fraudes, identificando e impedindo transações que não condizem com o perfil do cliente
• 27/10/2023 - 15:59h > Tema 1.200 - Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
• 27/10/2023 - 15:47h > Tema 1.219 - Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito
• 27/10/2023 - 15:22h > STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento - Tema 982
• 26/10/2023 - 21:14h > Tema 982: Imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento
• 26/10/2023 - 15:10h > Para STJ valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública
• 25/10/2023 - 15:25h > Terceira Turma do STJ confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante
• 25/10/2023 - 13:44h > Tribunal de Justiça mantém condenação de réu, que alegava viver em união estável com a vítima, pelo crime de estupro de vulnerável
• 24/10/2023 - 15:59h > Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente, entende STJ
• 24/10/2023 - 15:47h > STF suspende concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro
• 20/10/2023 - 17:18h > STF aprova súmula que prevê fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico privilegiado
• 20/10/2023 - 17:16h > Repetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas, decide STJ
• 19/10/2023 - 17:42h > Tema 519 - Regime especial alcança precatórios expedidos antes de 2009, decide STF
• 19/10/2023 - 15:57h > Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede, determina STJ
• 18/10/2023 - 17:32h > Tema 1.201 - Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente
• 18/10/2023 - 17:29h > Para Sexta Turma, júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios
• 18/10/2023 - 15:20h > Turma Recursal confirma decisão que concedeu salvo-conduto para permitir o plantio de maconha em residência (cannabis sativa) para fins estritamente terapêuticos
• 16/10/2023 - 16:52h > Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF
• 16/10/2023 - 14:11h > Tema 1.159: Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência
• 11/10/2023 - 17:08h > Tema 1.204 - Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
• 11/10/2023 - 17:06h > Tema 1.215 - Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem
• 11/10/2023 - 17:04h > Tema 1.109 - Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria
• 11/10/2023 - 13:41h > TJRJ confirma cobertura da cirurgia de otoplastia a menor que sofria bullying na escola
• 10/10/2023 - 18:36h > Lei do RJ que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô é inválida
• 10/10/2023 - 15:08h > Estatuto da Pessoa Idosa completa 20 anos
• 06/10/2023 - 16:07h > Tema 1.114 - Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo
• 06/10/2023 - 16:04h > Tema 542 - Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade
• 05/10/2023 - 15:01h > Tema 1.190 - Condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação, decide STF