Notícias

• 17/06/2025 - 16h32 > TJRJ obriga banco a restituir em dobro valores cobrados indevidamente em cartão de crédito consignado
• 16/06/2025 - 19h23 > Nas ações que pedem ao Poder Público o fornecimento de prestações em saúde, os honorários advocatícios devem ser arbitrados por apreciação equitativa, decide STJ
• 16/06/2025 - 16h25 > Suspensão do expediente e prazos processuais nos dias 19 e 20 de junho
• 12/06/2025 - 13h58 > Mantida autorização para obras de tirolesa no Pão de Açúcar
• 12/06/2025 - 13h52 > TJRJ limita juros de empréstimos de previdência privada a 12% ao ano
• 11/06/2025 - 14h18 > Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
• 10/06/2025 - 20h59 > Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
• 10/06/2025 - 20h53 > Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial
• 10/06/2025 - 14h29 > TJ do Rio determina que empresa aérea transporte animais de apoio emocional a passageiro com transtorno do espectro autista
• 10/06/2025 - 12h04 > Penhora de bem de família em garantia hipotecária de terceiro tem limites fixados pelo STJ
• 06/06/2025 - 13h44 > Órgão Especial do TJRJ revisa súmula sobre depoimentos de policiais como prova para condenação
• 04/06/2025 - 14h36 > Justiça do rio condena sindicato por descontos mensais indevidos em contracheque de aposentado
• 03/06/2025 - 14h32 > TJRJ republica tabela de custas judiciais
• 02/06/2025 - 17h39 > TJRJ divulga cronograma de implantação do sistema eproc
• 02/06/2025 - 14h35 > Justiça mantém condenação por injúria racial e reforça punição a crimes de discriminação
• 30/05/2025 - 16h58 > TJRJ cancela e revisa súmulas de sua jurisprudência predominante
• 29/05/2025 - 15h38 > Provedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada
• 29/05/2025 - 15h08 > TJRJ divulga Ementário Temático de Jurisprudência sobre liberdade de expressão e de imprensa
• 27/05/2025 - 14h27 > Tribunal de Justiça condena empresa por propaganda enganosa de suplemento alimentar
• 27/05/2025 - 14h21 > Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
• 26/05/2025 - 17h16 > STJ abre consulta pública sobre uso de fracking para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais
• 23/05/2025 - 17h51 > TJRJ cancela verbetes sumulares superados por novas legislações e precedentes
• 21/05/2025 - 14h57 > Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro
• 16/05/2025 - 16h58 > Publicado novo verbete sumular sobre a competência para julgamento de matéria relativa a concursos públicos realizados por sociedades de economia mista
• 15/05/2025 - 12h57 > Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião
• 15/05/2025 - 12h47 > Posto de gasolina é condenado por vender combustível adulterado
• 14/05/2025 - 16h06 > Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
• 14/05/2025 - 16h04 > Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma
• 14/05/2025 - 15h37 > Tribunal de Justiça do Rio cancela os verbetes sumulares 250, 274 e 348
• 13/05/2025 - 15h27 > Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
• 12/05/2025 - 14h35 > Incorporadora de imóveis é condenada a restituir em dobro valores cobrados indevidamente
• 09/05/2025 - 16h19 > Terceira Turma do STJ garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Resumo em linguagem simples
• 08/05/2025 - 16h36 > “E se a Inspeção Fosse Hoje?” – TJRJ reforça apoio às unidades da segunda instância
• 08/05/2025 - 16h10 > TJRJ aprova novos Verbetes Sumulares
• 08/05/2025 - 16h04 > STJ - Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
• 07/05/2025 - 19h01 > Confira os novos enunciados aprovados na VII Jornada de Direito da Saúde
• 06/05/2025 - 18h39 > COJES recomenda aplicação de entendimento fixado em tese sobre remuneração de ex-detentos por trabalho prisional
• 30/04/2025 - 19h33 > Juizado de Violência Doméstica é competente para julgar lesão corporal em relação homoafetiva de duas mulheres
• 30/04/2025 - 12h18 > Um panorama da propriedade intelectual brasileira no Ementário de Jurisprudência Cível - Edição Especial
• 28/04/2025 - 20h21 > Novos enunciados e revisões marcam a VII Jornada de Direito da Saúde