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• 14/08/2024 - 13:07h > AVISO CGJ nº 288/2024: Comunica sobre a forma correta de recolhimento de eventual diferença de custas finais, na hipótese de ser constatada alguma diferença que não tenha sido abrangida pelo preparo recursal, bem como sobre a inaplicabilidade do Enunciado 18 do FETJ em sede de Juizados Especiais.
• 14/08/2024 - 13:05h > PROVIMENTO CGJ nº 46/2024: Inclui o parágrafo único no artigo 336, acrescenta o parágrafo quinto no artigo 673, inclui o parágrafo único nos artigos 976 e 997, e altera a redação do parágrafo quarto do artigo 1.278, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial.
• 14/08/2024 - 13:02h > PROVIMENTO CGJ nº 45/2024: Converte o parágrafo único em parágrafo 1º e inclui o parágrafo 2º, ambos do artigo 321, e altera a redação do parágrafo 5º, do artigo 671 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial.
• 13/08/2024 - 13:35h > AVISO CGJ nº 286/2024: Comunica o deferimento do pedido de recuperação judicial de RICARDO MARINS ROCHA DA ROSA, TATIANA MARLA DA COSTA, T M DA COSTA e R M R DA ROSA, denominados conjuntamente “Avança Agro”.
• 13/08/2024 - 13:33h > PROVIMENTO CGJ nº 44/2024: Instalação do Serviço do 1º Ofício do Registro da Comarca de Petrópolis por transformação do 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca.
• 13/08/2024 - 12:53h > Corregedoria Geral da Justiça apresenta aos juízes o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP 3.0
• 12/08/2024 - 12:32h > AVISO CGJ nº 287/2024: Avisa sobre a falência da empresa GUARAUNA ENGENHARIA LTDA ME.
• 08/08/2024 - 13:17h > ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2024: Torna sem efeito o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 13/2022, publicado no DJERJ de 25/08/2022, que instalou o CEJUSC de Justiça Restaurativa do Fórum Regional da Leopoldina.
• 07/08/2024 - 13:31h > PROVIMENTO CGJ Nº 43/2024: Altera o parágrafo 1º do artigo 1º do Provimento CGJ 16/2024.
• 07/08/2024 - 13:27h > AVISO CGJ Nº 279/2024: Comunica o deferimento do processamento da Recuperação Judicial das sociedades empresárias OSMAR BONATTO JUNIOR, e AGRÍCOLA SÃO BENTO LTDA.
• 07/08/2024 - 13:20h > AVISO CGJ nº 278/2024: Divulga a íntegra da Ordem de Serviço PGM SUB/JUD nº 02/2024, que disciplina o procedimento para recebimento de atos de citação, intimação ou notificação, pela Procuradoria – Geral do Município.
• 07/08/2024 - 13:17h > AVISO CGJ nº 273/2024: Comunica que o Ministério Público Federal dispõe de protocolo eletrônico para recebimento de documentos e procedimentos que devem ser enviados, preferencialmente, sob a forma eletrônica.
• 07/08/2024 - 13:02h > Convocação Conjunta TJ/2VP/CGJ nº 11/2024: Convocam todos os Chefes de Serventia independente da competência e 1º ou 2º Secretários de Juízes, a escolha do Juiz, bem como os Secretários de Câmara Criminal para participarem do Webinário de Lançamento do BNMP 3.0, ministrado pelo E. Conselho Nacional de Justiça.
• 07/08/2024 - 12:47h > Convocação Conjunta TJ/2VP/CGJ nº 10/2024: Convocam os Chefes de Serventia e 1º ou 2º Secretários de Juízos de competência criminal e de família lotados no Fórum Central, assim como os Secretários de Câmara Criminal e Chefes de Serventia de outras competências das Comarcas do Interior do Estado que estarão de plantão nos meses de agosto e setembro, em razão do início da operação Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões-BNMP 3.0.
• 06/08/2024 - 13:28h > AVISO CGJ nº 281/2024: Comunica o deferimento do processamento da Recuperação Judicial das sociedades empresárias MICHELE VANESSA LASTA, IDALCI AUGUSTO GIUSMIN e I. GIUSMIN.
• 06/08/2024 - 13:26h > AVISO CGJ nº 280/2024: Comunica o deferimento do processamento da Recuperação Judicial da sociedade empresária STOCK MED PRODUTOS MÉDICO – HOSPITALARES LTDA.
• 06/08/2024 - 13:22h > ATO EXECUTIVO CONJUNTO nº 19/2024: Instala a Sala de Depoimento Especial da Criança e do Adolescente na Comarca de Pinheral.
• 06/08/2024 - 13:19h > AVISO CONJUNTO Nº 15/2024: Avisa acerca da necessidade de se observar a decisão do Conselho Nacional de Justiça na Consulta nº 0002503-18.2023.2.00.0000, de caráter normativo.
• 05/08/2024 - 12:53h > AVISO CGJ Nº 277/2024: Avisa aos senhores Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores das Serventias Extrajudiciais deste Estado, advogados, e demais interessados que:
• 05/08/2024 - 12:39h > CONVOCAÇÃO Nº 09/2024: Convoca os servidores das serventias de 1ª instância mencionadas para participação no workshop “Processamento em Plantões Judiciários”.