Diretores da DGFEX participam de seminário promovido pela ARPEN/Brasil - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Realizou-se em São Paulo, no último dia 16 de agosto de 2014, o Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico, organizado pela ARPEN/Brasil e ARPEN/São Paulo.
Na ocasião ocorreu o lançamento da CRC Nacional – Central de Informações do Registro Civil, em cumprimento ao Provimento n° 38/2014 emitido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Representando a Corregedoria Geral da Justiça, estiveram presentes os diretores da Diretoria Geral de Fiscalização Extrajudicial (DGFEX) Marcelo El-Jaick Freitas e José Euclides Guinancio que puderam conhecer de perto os detalhes do funcionamento da CRC Nacional, cujo objetivo é interligar os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais em todo o território nacional, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados.
O sistema também contará com a possibilidade de acesso do cidadão à localização de registros de nascimento, casamento e óbito e ainda a solicitação das devidas certidões.
Para os órgãos do Poder Público, a ferramenta facilitará o envio e recebimento de ofícios e requisições eletrônicas direcionadas ao Oficial do registro civil.
Como novidade a CRC Nacional vai possibilitar a interligação com o Ministério das Relações Exteriores, a fim de obter os dados e documentos referentes a atos da vida civil de brasileiros ocorridos no exterior, bem como possibilitar às repartições consulares do Brasil a participação no sistema de localização de registros e solicitação de certidões do registro civil das pessoas naturais.
A previsão é de que no prazo máximo de um ano, a contar da vigência do Provimento do CNJ, todos os Serviços de RCPN do país estejam integrados.
O Estado do Rio de Janeiro já possui uma Central Eletrônica de Registro Civil da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro – ARPEN-RJ (CRC-RJ) em pleno funcionamento, desde 01 de julho de 2013, quando entrou em vigor o Provimento CGJ nº 37/2013.
Nesse período foram realizadas mais de cinquenta mil comunicações entre os Serviços, emitidas mais de mil e duzentas certidões.
Através da CRC-RJ os Serviços extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais recebem pedidos eletronicamente e emitem certidões de nascimento, óbito ou casamento, encaminhando-os, também eletronicamente, diretamente ao Serviço que realizou a solicitação. O cidadão que não deseja se deslocar até o RCPN onde está localizado o registro pode retirá-la no local do pedido.
Começam agora os trabalhos para promover a integração da CRC-ARPEN/RJ com a Central Nacional e a transferência dos dados de Registro Civil de Pessoas Naturais constantes dos bancos do TJRJ.
