EDITAL CGJ Nº 13/2025 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
EDITAL CGJ Nº 13/2025
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do artigo 70, do Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional
de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra);
CONSIDERANDO o decidido no Processo SEI nº 2024-06052319;
TORNA PÚBLICO EDITAL visando à designação de Responsável pelo Expediente para o Serviço extrajudicial do RCPN DO 4º
DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO.
Poderão concorrer à designação os Delegatários/Titulares do Estado do Rio de Janeiro que não estiverem impedidos nos termos do
artigo 71, do Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de
Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).
Os interessados deverão encaminhar manifestação, via malote digital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ao Serviço de Pessoal
Extrajudicial – SEPEX, da Divisão de Monitoramento Extrajudicial – DIMEX, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventia
Extrajudiciais – DGFEX, fazendo referência ao Processo SEI nº 2024-06052319.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça