Encontro Nacional de Corregedores: projeto prevê atendimento especializado para garantir segurança patrimonial aos idosos - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Encontro Nacional de Corregedores: projeto prevê atendimento especializado para garantir segurança patrimonial aos idosos
Crimes patrimoniais e financeiros contra pessoas idosas configuram um problema crescente de segurança pública. De acordo com o painel do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, das 90.310 denúncias de violência contra pessoas idosas registradas somente no primeiro semestre do ano passado, cerca de 27% (24.631) foram categorizadas como violência patrimonial e financeira.
A capacitação de escreventes para identificar e prevenir a violência patrimonial e financeira contra os idosos pode ser um caminho para a redução desses números, a partir do projeto “Cartório 60+”.
Elaborado pela Corregedoria Geral da Justiça do Mato Grosso do Sul, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), a iniciativa será apresentada durante o 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), entre 29 e 31 de outubro, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Durante o evento, um curso on-line produzido pela Escola de Escreventes da Anoreg-MS será disponibilizado para as corregedorias de todo o país. O material integra um módulo voltado ao atendimento ao público com foco na humanização, especialmente no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O "Cartório 60+ – Proteção Integral da Pessoa Idosa nos Serviços Extrajudiciais" será tema de uma das oficinas do Encontro, ministrada pela juíza auxiliar da Corregedoria do TJMS, Jacqueline Machado, autora do projeto.
A iniciativa tem como objetivo promover a dignidade, o bem-estar e a segurança patrimonial da população idosa, em consonância com a legislação brasileira e os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, com base nos preceitos da Constituição Federal, no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e na Resolução CNJ nº 520/2023.
Entre as ações propostas pelo projeto estão, além da capacitação dos escreventes, a implementação de protocolos de segurança específicos para impedir fraudes e a efetivação de atos e negócios que violem a vontade e autonomia da pessoa idosa, e a divulgação dos canais de denúncia como o Disque 100, as delegacias especializadas e o Ministério Público, incentivando o registro de ocorrências.