AVISO CGJ nº 468/2025: Avisa aos Magistrados que se inscreveram para as vagas de REMOÇÃO anunciadas no Edital nº 21/2025, pelo critério de merecimento, que deverão apresentar, até 48 horas antes do dia marcado para exame das candidaturas pelo Conselho da Magistratura, cópia de 3 (três) sentenças, que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses, e dá outras providências. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ nº 468/2025
Avisa aos Magistrados que se inscreveram para as vagas de REMOÇÃO anunciadas no Edital nº 21/2025, pelo critério de
merecimento, que deverão apresentar, até 48 horas antes do dia marcado para exame das candidaturas pelo Conselho da
Magistratura, cópia de 3 (três) sentenças, que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses, e dá outras providências.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o necessário cumprimento do disposto nos artigos 4º, inciso I; 5º e 8º da Resolução nº 106/2010 do Conselho
Nacional de Justiça, artigos 19, 21 e 24 da Resolução TJ/OE nº 12/2025,
AVISA aos Magistrados que se inscreveram para as vagas de REMOÇÃO anunciadas no Edital nº. 21/2025, publicado no DJe de
16/10/2025, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, que deverão apresentar, até 48 horas antes do dia marcado para exame das
candidaturas pelo Conselho da Magistratura, cópia de 03 (três) sentenças, que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses.
As cópias deverão ser encaminhadas em arquivo (*.pdf), mediante senha e login, para o link: serviços/sistemas – Promoção e
Remoção de Magistrados – Cadastrar sentenças.
Os Magistrados deverão também encaminhar para o e-mail cgjinfoprorem@tjrj.jus.br cópias dos diplomas, títulos ou certificados de
conclusão de cursos jurídicos ou de áreas afins e relacionados com as competências profissionais da magistratura e comprovantes
relativos às atuações previstas no artigo 2º, I, II e III da Resolução Enfam nº. 8 de 2021.
As informações relativas aos concorrentes encontram-se disponíveis na intranet, mediante senha e login, no link: serviços/sistemas
– Promoção e Remoção de Magistrados – Relatório Unificado.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça