AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 35/2025 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 35/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, e o
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução nº 254/2018, de 04 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política
Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências;
CONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro vem adotando medidas que garantam proteção efetiva à
mulher vítima de violência doméstica como forma de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, norteador das
diretrizes de políticas públicas para erradicação de violência de gênero;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de mais uma semana de esforço concentrado para a sensibilização, intensificação de
julgamento de júris e audiências de instrução sobre o tema;
CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2025-06424422;
AVISAM aos senhores Magistrados de Serventias com competência para julgar crimes de Violência Doméstica e Feminicídio, que
reservem a semana de 24 a 28 de novembro de 2025 para intensificar o agendamento de audiências, júris e o julgamento de
processos que envolvam crimes de violência doméstica contra a mulher e feminicídio, em decorrência da realização da 30ª Edição da
Semana da Justiça Pela Paz em Casa.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça