Regularização
A realização da ocupação de espaços nos prédios do PJERJ será realizada mediante prévia solicitação endereçada ao Gabinete da Presidência, com posterior instrução de processo administrativo pela DIANE e formalização de termo pelo DELFA.
Maiores informações podem ser obtidas com a DIANE, pelo telefone (21) 3133 7160/7365/7072
