ECA Digital entra em vigor e amplia proteção de crianças e adolescentes na internet

Tribunal aumenta para R$ 20 mil indenização a uma mulher que engravidou após laqueadura

Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva

Banco é obrigado a indenizar correntista por bloqueio irregular de seu dinheiro

Repetitivo: STJ valida notificação eletrônica a consumidor sobre abertura de cadastro não solicitado