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Departamento de Gestão da Arrecadação (DEGAR)

Código Título Revisão Vigência

RAD

PAT-SGPCF-DIPAF-001

Cadastrar E Acompanhar Os Pagamentos Relativos A Termos De Permissão E Cessão De Uso

 00 25/04/2023

RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DIPAF-002 Intimar Para Pagamento O Permissionário Ou Cessionário Devedor 00 25/04/2023 RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DIPAF-003 Calcular E Processar Débitos Relativos A Denúncia Espontânea E A Processos Originados Na Divisão De Arrecadação, Da Secretaria Geral De Planejamento Coordenação E Finanças (SGPCF/DIARR) 00 25/04/2023 RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DIPAF-004 Processar Autos Decorrentes De GRERJ-Eletrônica Inidônea 00 25/04/2023 RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DIPAF-005 Processar Autos Decorrentes De Processos Fiscalizatórios 00 25/04/2023 RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DIPAF-006 Tratar Os Instrumentos De Cobrança Devolvidos Pelos Correios 00 25/04/2023 RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DIPAF-007 Receber Recursos Apresentados Em Face De Auto De Constatação 00 25/04/2023 RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DIPAF-008 Atualizar Cálculos Para A Emissão De Auto De Infração 00 25/04/2023 RAD-SGPCF-018
PAT-SGPCF-DIPAF-009     
Processar As Defesas E Impugnações Relativas A Autos De Infração, Intimação E Termos De Revelia		 00 25/04/2023 RAD-SGPCF-018