Turmas Recursais

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Turmas de Uniformização

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  • Teses Aprovadas

  • Relação de Pedidos deUniformização Admitidos

Precedentes Vinculantes

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Consulta Processual

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Conteudo do titulo

Mensagem CNJ
Inferior

Regimento Interno

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Resolução CM nº 04/2022 - Dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais e disciplina a Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais.

Atendimento

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SECRETARIA DAS TURMAS:

Chefe da Serventia: Luiz Eduardo Ribeiro de Santanna

Telefones: (21) 3133-9694/3133-9693

E-mail: secretariarecursais@tjrj.jus.br

Endereço: Beco da Música, nº 121, Lâmina V, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-315

Horário de funcionamento: das 11 às 18h


SETOR DE DISTRIBUIÇÃO:

Telefone:  (21) 3133-9695 

E-mail: protocolorecursais@tjrj.jus.br


COORDENAÇÃO:

Juiz Coordenador: José Guilherme Vasi Werner

Telefones: (21) 3133-9394

Endereço: Beco da Música, nº 121, Gabinete 1, 1º andar, Lâmina V, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-315


PRESIDENTE DA COJES E DAS TURMAS DE UNIFORMIZAÇÃO

Des. Maria Helena Pinto Machado

Telefones: (21) 3133-5691, (21) 3133-5692 e (21) 3133-5693


GABINETES

Enunciados

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Enunciados Jurídicos Cíveis

Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 - Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis em vigor resultantes das conclusões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.

Enunciados Jurídicos da Fazenda Pública

Aviso Conjunto TJ/COJES nº 34/2024 - Revogado o Enunciado nº 16, publicado nos Avisos Conjuntos TJ/COJES nº 12/2017 e nº 15/2017. 

Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2017 - Aprovados/cancelados/modificados/ratificados enunciados, modificações incorporadas ao Aviso Conjunto nº 12/2017.

Aviso Conjunto TJ/COJES nº 12/2017 - Consolidação dos enunciados aprovados em reuniões dos Juízes de Direito dos Juizados Especiais Fazendários e da Turma Recursal Fazendária.

Enunciados Jurídicos Criminais

Aviso TJ/COJES nº 2/2002 - Enunciados relativos à competência dos Juizados Especiais Criminais em face da Lei n. 10.259/2001.

Aviso TJ/COJES nº 1/2002 - Enunciados aprovados na reunião de magistrados do Estado do Rio de Janeiro sobre o tema 'A Competência dos Juizados Criminais e a Lei n. 10.259/2001'.