Resolução CM nº 04/2022 - Dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais e disciplina a Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais.
SECRETARIA DAS TURMAS:
Chefe da Serventia: Luiz Eduardo Ribeiro de Santanna
Telefones: (21) 3133-9694/3133-9693
E-mail: secretariarecursais@tjrj.jus.br
Endereço: Beco da Música, nº 121, Lâmina V, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-315
Horário de funcionamento: das 11 às 18h
SETOR DE DISTRIBUIÇÃO:
Telefone: (21) 3133-9695
E-mail: protocolorecursais@tjrj.jus.br
COORDENAÇÃO:
Juiz Coordenador: José Guilherme Vasi Werner
Telefones: (21) 3133-9394
Endereço: Beco da Música, nº 121, Gabinete 1, 1º andar, Lâmina V, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-315
PRESIDENTE DA COJES E DAS TURMAS DE UNIFORMIZAÇÃO
Des. Maria Helena Pinto Machado
Telefones: (21) 3133-5691, (21) 3133-5692 e (21) 3133-5693
GABINETES
Enunciados Jurídicos Cíveis
Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 - Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis em vigor resultantes das conclusões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.
Enunciados Jurídicos da Fazenda Pública
Aviso Conjunto TJ/COJES nº 34/2024 - Revogado o Enunciado nº 16, publicado nos Avisos Conjuntos TJ/COJES nº 12/2017 e nº 15/2017.
Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2017 - Aprovados/cancelados/modificados/ratificados enunciados, modificações incorporadas ao Aviso Conjunto nº 12/2017.
Aviso Conjunto TJ/COJES nº 12/2017 - Consolidação dos enunciados aprovados em reuniões dos Juízes de Direito dos Juizados Especiais Fazendários e da Turma Recursal Fazendária.
Enunciados Jurídicos Criminais
Aviso TJ/COJES nº 2/2002 - Enunciados relativos à competência dos Juizados Especiais Criminais em face da Lei n. 10.259/2001.
Aviso TJ/COJES nº 1/2002 - Enunciados aprovados na reunião de magistrados do Estado do Rio de Janeiro sobre o tema 'A Competência dos Juizados Criminais e a Lei n. 10.259/2001'.