Corregedoria lança dois novos projetos na área extrajudicial e comemora iniciativas promovidas durante a gestão - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A Corregedoria Geral da Justiça realizou na terça-feira, dia 31, uma reunião para promover o lançamento de dois novos projetos na área extrajudicial: o Protesto de Sentença Eletrônico e a Central Eletrônica de Protestos do Estado do Rio de Janeiro vinculada ao Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro - IEPTB-RJ. No evento, também foram apresentados os projetos realizados na área extrajudicial durante a atual gestão. Estiveram presentes os delegatários, titulares e responsáveis pelos expedientes dos serviços extrajudiciais do estado. A reunião aconteceu no auditório Desembargador José Navega Cretton, localizado no 7º andar do Fórum Central.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, afirmou que os dois novos projetos – Protesto de Sentença Eletrônico e Central de Serviços Eletrônicos – trazem muitos benefícios para os jurisdicionados.
“Depositamos nesses projetos uma grande esperança, de que contribuam para o aprimoramento dos trabalhos na área extrajudicial e para a satisfação dos usuários.”
Em seguida, a corregedora-geral ressaltou que ao fazer um balanço sobre as ações realizadas no campo extrajudicial, nos dois últimos anos, o resultado é muito positivo e satisfatório.
“Hoje estamos reunidos numa celebração de encerramento, e muito satisfeitos com os projetos implementados na área extrajudicial. Procurei dar continuidade ao trabalho desenvolvido na última gestão, já que o tema extrajudicial é tão específico e profícuo, mas também nos empenhamos em desenvolver novas ideias e projetos inovadores.”
A juíza auxiliar da CGJ/RJ, Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, fez um agradecimento à Corregedora pelo respaldo dispensado durante a gestão, “fundamental” para o desenvolvimento de novos projetos e o aprimoramento de outros já existentes.
“Com isso, pudemos avançar diversos passos no sentido de promover uma melhor integração entre o Judiciário e o Extrajudicial. Como resultado, dentre outras iniciativas realizadas durante essa gestão, conseguimos reduzir a quase zero o índice de sub-registro de nascimento no estado do Rio e, de forma inédita, lançamos a certidão de nascimento com número de Identificação Civil (RG) e de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), após convênio firmado com o Detran e a Receita Federal”. A magistrada ainda acrescentou: “Demos um salto muito grande em índices de desenvolvimento humano, e com o apoio dos registradores civis, pudemos levar esses projetos a lugares mais distantes, com o objetivo de reduzir as desigualdades em nosso país”.
A juíza auxiliar da CGJ/RJ, Ana Lúcia Vieira do Carmo, aproveitou também para enumerar importantes projetos realizados na área extrajudicial, nos dois últimos anos.
“Em relação à segurança, regulamentamos o uso do Papel de Segurança para prática dos atos extrajudiciais no estado, por meio do Provimento 01/2016. Promovemos a adequação das normas do Protesto de Títulos na Consolidação Normativa. Implementamos a distribuição eletrônica de atos extrajudiciais e a emissão da certidão eletrônica. Finalizamos o concurso para atividades notariais e registrais, que já estava há três anos em andamento, e realizamos o curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral para os novos delegatários. Priorizamos a modernização das instalações e a informatização dos serviços extrajudiciais, ampliamos o horário de atendimento dos cartórios extrajudiciais, e regulamentamos a usucapião extrajudicial nos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis, em razão das mudanças trazidas pelo novo CPC, e o encaminhamos para o CNJ. Além disso, iniciamos a reestruturação dos serviços extrajudiciais nas comarcas, já tendo sido implementadas nas Comarcas de Niterói e Petrópolis, sempre respeitando a ordem das vacâncias, dentre outras realizações”, lembrou a magistrada
Sobre o Protesto de Sentença Eletrônico, a juíza Ana Lúcia Vieira do Carmo destacou a sua funcionalidade e utilidade.
“O novo sistema funciona muito bem, agora resumido em uma única ação. É uma ferramenta simples. O advogado faz o requerimento do protesto no próprio sistema do Tribunal de Justiça do Rio, e esse documento vai direto para o juiz, com a opção de ser encaminhado diretamente para o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IPTB), a fim de que seja feita a distribuição do título para o cartório responsável, explicou a magistrada, acrescentando que a nova ferramenta vai contribuir muito para a desjudicialização do Poder Judiciário.
O diretor-geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX), Marcelo El-Jaick Freitas, fez uma síntese da produtividade alcançada na área extrajudicial, durante a atual gestão.
“No início desta gestão, nos comprometemos a fazer 16 projetos estratégicos. Nós fizemos 19 projetos estratégicos. A ação que estamos concluindo hoje, a de Protesto de Sentença Eletrônico, é a 10ª ação interventiva estratégica dessa administração, num total de 29 projetos estratégicos e ações interventivas”, finalizou.
Também participaram da mesa de honra, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – seccional Rio de Janeiro (IEPTB-RJ), Celso Jorge Fernandes Belmiro; o senhor Renaldo Andrade Bussière, integrante da Comissão de Ética e Disciplina da Anoreg/RJ; o 1º Vice-Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ) Luiz Manoel Carvalho dos Santos; e o diretor da Divisão de Monitoramento Extrajudicial (DIMEX), José Euclides Corrêa Guinâncio.
A Central Eletrônica de Protestos do Estado do Rio de Janeiro (CENPROT-RJ) tem como função o armazenamento, a concentração e a disponibilização de informações sobre os atos lavrados nos Tabelionatos de Protesto de títulos e outros documentos de dívida e nos Ofícios de Registro de Distribuição de Protesto. A prestação dos respectivos serviços será feita por meio eletrônico e de forma integrada à Central de Serviços Eletrônicos ANOREG-RJ para a geração de certidões eletrônicas e disponibilidade de acesso aos serviços.
A Central de Serviços Eletrônicos ANOREG-RJ congregará todos os serviços eletrônicos oferecidos pelos Serviços Extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro, possibilitando acesso à Central ARPEN-RJ e ao CENPROT – RJ, o que facilitará ao usuário quando da necessidade de solicitação de serviços e de certidões eletrônicas.
