Corregedoria autoriza a instalação da 52ª Unidade Interligada em maternidade do estado - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro autorizou a instalação de Unidade Interligada nas dependências da maternidade da  Assistência Médico Pediátrica de Urgência Ltda (AMIU), localizada em Jacarepaguá na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O posto da Unidade Interligada está vinculado ao Serviço do 6º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital (RCPN), e já está apto a realizar o registro de nascimento dos bebês nas dependências do próprio hospital.

O primeiro bebê a ser registrado na nova Unidade Interligada foi o pequeno Gabriel. Os pais dele, Natália e Renan, compareceram ao posto do 6º RCPN instalado dentro do hospital AMIU e registraram o filho em apenas alguns minutos.

A medida foi regulamentada pelo Provimento da CGJ n° 47/2016 de acordo com o estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, que prevê a instalação das Unidades nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, como meio de facilitar a emissão da certidão de nascimento. O objetivo é garantir o acesso da população ao registro de nascimento, já nas primeiras horas de vida do bebê, diminuindo o tempo entre o nascimento e o registro.

Para a Corregedoria Geral da Justiça a instalação de Unidades Interligadas é mais uma ação com foco na erradicação do sub-registro de nascimento, sendo certo que a ausência de registro civil ocasiona a exclusão social, restringindo o acesso à educação e à saúde, impedindo o pleno exercício da cidadania. Com esta instalação, são 52 Unidades Interligadas no estado do Rio de Janeiro.