Dívida Ativa é tema de encontro entre Corregedoria, Copae e Tabelionato de Protesto - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Na manhã desta segunda-feira (26), titulares, delegatários e responsáveis pelo expediente de Serviços Extrajudiciais, com atribuição de protesto de títulos, participaram de reunião na Corregedoria Geral da Justiça, no auditório Desembargador José Navega Cretton, no 7º andar do Fórum Central, para tratar sobre o tema protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDA) e outros assuntos relacionados à execução fiscal.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, abriu o evento conclamando os delegatários a unir forças com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) no intuito de auxiliar o Poder Público a recuperar seus créditos, que hoje são buscados através da execução fiscal.
Participaram também da reunião, o presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária do TJRJ (Copae), desembargador Camilo Ribeiro Rulière; o presidente do Colégio Notarial do Brasil-Seção Rio de Janeiro e diretor do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil, Celso Belmiro; o titular do 5º Ofício de São João de Meriti e membro do Instituto de Protestos de Títulos, André Gomes Netto; e os juízes auxiliares da CGJ, Ana Lúcia Vieira do Carmo e Aroldo Gonçalves Pereira Junior.
A deliberação sobre assuntos ligados à dívida ativa e execução fiscal tem sido de constante preocupação para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que mais de 50% dos processos em curso correspondem à recuperação da dívida ativa junto aos devedores de tributos estadual e municipais. Para tratar dessa questão, o TJRJ reuniu, no dia 29 de setembro, prefeitos e procuradores dos municípios do estado e nessa segunda etapa, os tabelionatos de protesto.
O desembargador Camilo Ribeiro Rulière apresentou dados expressivos sobre o cenário da dívida ativa. “A recuperação dos créditos do município do Rio de Janeiro é de cerca de 2% de todas as execuções fiscais ajuizadas. No passado, já contamos com mais de 1 milhão de execuções fiscais na Vara de Fazenda Pública do Município. Hoje temos 700 mil execuções fiscais. Os 91 municípios do interior recuperam menos de 1% das execuções fiscais”, acentuou o desembargador, reforçando que os créditos arrecadados são investidos em melhorias para o cidadão, como saúde, educação e infraestrutura.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil- Seção Rio de Janeiro e diretor do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil, Celso Belmiro, o momento exige a criação de um novo paradigma: inserir o protesto de títulos como a primeira das soluções para o recebimento dos créditos públicos e não a execução fiscal, como vem acontecendo.
Por último, o titular do 5º Ofício de São Gonçalo e membro do Instituto de Protestos de Títulos, André Gomes Netto, reforçou a importância do tabelião de protesto exercer a função de assessoramento aos municípios e suas prefeituras. “A cobrança através do protesto extrajudicial é mais eficaz do que a recuperação através dos executivos fiscais. É imprescindível prestar auxílio aos procuradores municipais no sentido de orientá-los e informá-los. O Instituto de Protesto tem como missão institucional ser o instrumento mais valioso para recuperar o que é da população: o crédito público”.
A reunião foi transmitida por videoconferência aos demais Núcleos Regionais do Estado.
