Grupo de Trabalho apresenta propostas de enunciados para Mediação com base no novo CPC - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

O auditório da Corregedoria Geral da Justiça, José Navega Cretton, recebeu na tarde desta quinta-feira (15/10) o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), desembargador Cesar Cury, para reunião entre o Grupo de Trabalho para Diagnóstico dos Impactos do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação no Sistema de Justiça e no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (GTCIVMED), também presidido pelo desembargador.

O GTCIVMED é formado por representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPGE-RJ), do Ministério Público do estado (MP-RJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). A equipe objetiva estudar, revisar, adequar, atualizar e ampliar práticas já adotadas pelo TJRJ no campo da mediação à nova legislação.

O desembargador explicou que a etapa realizada no dia de hoje foi de exposição das propostas de enunciados. A próxima fase será a votação desses enunciados para, ao final, apresentar relatório conclusivo à Presidência do TJRJ e a Corregedoria Geral da Justiça. 

“A iniciativa é democrática e rica, com exposições valiosas que comprovam a excelência dos trabalhos apresentados. É uma forma de permitir que os profissionais do Direito contribuam e participem efetivamente da construção dos regramentos internos do Tribunal e da adaptação ao novo Código. Reforço e renovo meu agradecimento a todos os participantes desse Grupo”, disse o presidente do GTCIVMED.

O Grupo de Trabalho está previsto no Ato Executivo do TJRJ nº173/2015.