Solenidade inaugura Audiências de Custódia na Capital - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou nesta sexta-feira (18/09) as audiências de custódia, projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa garantir a rápida apresentação do preso a um juiz, nos casos de prisão em flagrante. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, prestigiou o evento.
O projeto piloto iniciado hoje na Capital, conta com um diferencial: o sistema permitirá a troca de dados online com informações enviadas pela Delegacia de Polícia ao juiz em curto espaço de tempo. Com isso o magistrado poderá avaliar a prisão sob o aspecto da legalidade e da necessidade. O contato pessoal imediato do juiz com o preso possibilitará identificar a integridade física do indivíduo, se há sinais de maus-tratos, entre outras irregularidades.
As audiências acontecerão em instalações anexas ao Plantão Judiciário do TJRJ, onde seis juízes se revezarão para atendimento em duas salas, de segunda a sexta, das 11h às 18h. O local conta também com uma sala destinada à perícia e duas salas para assistência social e atendimento psicológico do preso. A previsão é de que sejam realizadas 30 a 40 audiências por dia.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou a solenidade de inauguração do projeto e a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que visa à implementação da estrutura básica para o funcionamento da audiência de custódia nas dependências do TJRJ, com o apoio logístico da Polícia Civil do RJ, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e da Secretaria de Saúde do município do Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, cada preso custa em média R$ 3 mil reais por mês ao estado. Com as audiências de custódia, a previsão é de que até 2016, haja uma economia de aproximadamente R$ 4 bilhões, que poderão ser aplicados em educação, saúde, transporte público e outros serviços.
O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, ressaltou os pontos positivos do projeto: garantia da presunção da inocência, redução do número de prisões ilegais e desnecessárias, economia aos cofres públicos, redução da superpopulação carcerária, entre outros.
“A implementação dessa importante política pública inovadora trará melhorias na prestação jurisdicional, pois a partir da realização das audiências de custódia os juízes poderão antecipar com maior segurança a liberação daqueles indivíduos que têm o direito de responder em liberdade. Não se trata de um desencarceramento desenfreado e sim de uma avaliação com cautela e cuidado do juiz da necessidade daquela prisão. A iniciativa atende aos postulados do Estado Democrático do Direito e das garantias e direitos fundamentais da pessoa humana. Além da economia aos cofres públicos, será evitado o encarceramento desnecessário e absolutamente deplorável sob o prisma dos direitos fundamentais e da garantia da dignidade da pessoa humana”, disse o presidente do TJRJ.
A solenidade reuniu diversas autoridades. Entre os presentes, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; o subprocurador-geral de Justiça, Ertulei Laureano Matos; o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, André Luiz Machado de Castro; e a representante da OAB-RJ, Maíra Fernandes.
