Concilia Rio: Contribuintes terão descontos para quitar dívidas fiscais com o município - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Para os contribuintes que estiverem em dívida com o Município do Rio, chegou o momento certo de quitar seus débitos fiscais com desconto de até 60%. A partir desta segunda-feira, dia 17, até o dia 28 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promove o mutirão de negociação fiscal Concilia Rio, em parceria com a Dívida Ativa do Município do Rio e com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o mutirão, o contribuinte que tiver débitos de IPTU, Taxas, ISS, ITBI e outros, bem como de multas administrativas (posturas municipais, ambientais, obras, PROCON Carioca etc) poderá requerer a quitação ou o parcelamento de sua dívida com desconto sobre os encargos moratórios. Para quitação dos débitos à vista o mutirão oferece desconto de 60% nos juros. Já para quem optar pelo parcelamento da dívida, o valor do desconto será de 10% a 40%, de acordo com o número de parcelas. Além disso, quem aderir ao Concilia Rio terá o desconto de 100% nos encargos moratórios.
A iniciativa do Judiciário fluminense e da Dívida Ativa municipal de promoverem a conciliação com os devedores acompanha o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. O Programa tem como objetivo incentivar a conciliação como mecanismo eficaz na solução de conflitos no âmbito das varas de execução fiscal.
Os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça Simone Lopes da Costa e Aroldo Gonçalves Pereira Junior estão representando a CGJ no projeto Concilia Rio, e uma equipe da Diretoria Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial (DGFAJ) irá prestar auxílio durante todos os dias do mutirão.
Os atendimentos serão realizados das 9h às 16h, no Centro de Convenções Sul América, localizado ao lado do edifício sede da Prefeitura, próximo à estação do Metrô Cidade Nova, no Centro do Rio.
Fonte: Assessoria de imprensa TJRJ
