Poder Executivo, Legislativo e Judiciário assinam pacto que garante direitos a criança e ao adolescente - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades civis, assinaram na última quinta-feira (09/04), o “Pacto de Compromisso pela Plena Garantia dos Direitos da Infância e da Juventude no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como parte da comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). A solenidade de abertura, organizada pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso (CEVIJ), aconteceu no plenário do Tribunal Pleno, no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, estiveram presentes no evento.
O documento assinado representa um compromisso firmado entre os Três Poderes para reforçar a garantia plena dos direitos da criança e do adolescente no estado do Rio de Janeiro. Entre uma série de medidas que o Pacto aborda, destaca-se: articular ações para a efetiva implantação do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e ampliar projetos de cidadania, em parceria com as prefeituras e a sociedade civil, destinados aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; fortalecer os Conselhos Tutelares, provendo-os de estrutura física e recursos materiais e humanos adequados; intensificar ações que ampliem o apoio às famílias e a proteção de crianças e adolescentes; qualificar professores com o objetivo de incluir no cotidiano da vida escolar as temáticas das drogas, da gravidez precoce e da violência doméstica contra crianças e adolescentes, bem como as ferramentas de soluções de conflito através do processo de mediação; entre outras iniciativas.
O desembargador Siro Darlan, coordenador da CEVIJ, apresentou durante o evento, estatísticas sobre o assassinato de crianças no Brasil. Entre 2011 e 2014, 32 mil crianças foram assassinadas no país. Estima-se que até 2019, esse número crescerá para 49 mil. O desembargador destacou ainda, o caso do menino Eduardo de Jesus que foi recentemente assassinado, aos dez anos de idade, no Complexo do Alemão. Foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao menino.
Outras autoridades estiveram presentes: a secretária de Ação Social e Direitos Humanos do Estado, Tereza Cristina Consentino, representando o governador Luiz Fernando Pezão; o vice-prefeito do Rio, Adilson Pires, representando o prefeito Eduardo Paes; o subprocurador geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano de Mattos, representando o Ministério Público; o defensor público geral do Estado André Luís Machado de Castro; a defensora pública Eufrásia Maria das Virgens; o promotor Marcos Moraes Fagundes; a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Imaculada Pietro, e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Alckmin Moreira Nunes.
Crianças e adolescentes que participam de projetos sociais no estado também marcaram presença na cerimônia.
