Corregedoria participa do 68º Encoge - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro esteve presente no 68º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), representada pelas juízas auxiliares Dra. Ana Lucia Vieira do Carmo e Dra. Daniella Alvarez Prado. O evento aconteceu nos dias 25, 26 e 27 de março no Metropolitan Hotel em Teresina, Piauí. A 68ª edição do encontro foi promovida pela Corregedoria da Justiça do Piauí e pelo Colégio de Corregedores. O Rio de Janeiro irá sediar a próxima edição, em agosto.
O primeiro Encoge aconteceu em 1994 e, desde então, ocorre a cada quatro meses com o objetivo de promover o aperfeiçoamento e a melhoria da prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais dos estados e do Distrito Federal, além da celeridade processual e a aproximação da Justiça com a população.
Durante o encontro no Piauí, a maioria dos Corregedores presentes firmou apoio integral à implantação das audiências de custódia nos Tribunais de Justiça através da Carta de Teresina, assinada durante o encerramento do evento. O documento será enviado à Corregedoria Nacional de Justiça.
A seguir, leia na íntegra a Carta de Teresina:
CARTA DE TERESINA
O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na Cidade de Teresina, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2015, ao término dos trabalhos do 68º ENCOGE – ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, deliberou o seguinte:
1) MANIFESTAR integral apoio às iniciativas de implementação e normatização das audiências de custódia como forma de política pública de controle do ingresso de presos no sistema carcerário e garantia dos direitos constitucionais do preso.
2) APOIAR a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros de criação pelos Tribunais de Justiça de Centros de Inteligência e Monitoramento das demandas judiciais de massa.
3) REITERAR a preocupação quanto a demora de julgamento pelos Tribunais Superiores das ações suspensas por força de recursos repetitivos.
4) INSTITUIR grupo de estudos composto por magistrados das cinco regiões do país: Rubens Hideo Arai (SP), Ricardo Pippi Schmidt (RS), Thiago Brandão de Almeida (PI), Áureo Queiroz (RO) e Jayder Araújo (DF), para analisar o impacto do novo CPC na gestão da prestação jurisdicional.
5) APOIAR o oportuno encaminhamento à Corregedoria Nacional de Justiça de proposta de regulamentação da operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção.
6) SUGERIR ao CNJ a constituição de um grupo técnico para padronização e uniformização de procedimentos de cálculos judiciais.
Teresina, PI, 27 de março de 2015
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais
dos Tribunais de Justiça do Brasil
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí
(* O texto da Carta de Teresina foi reproduzido através do site www.encoge68.com.br)
