Selo eletrônico de fiscalização completa um ano com mais de 45 milhões de selos emitidos - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A substituição dos selos físicos de fiscalização por selos eletrônicos trouxe grandes e positivas mudanças para todos os envolvidos na atividade extrajudicial em todo o Estado do Rio de Janeiro. O projeto da Corregedoria Geral da Justiça que implementou o selo eletrônico de fiscalização acaba de completar um ano, no último dia 10 de março.
Segundo a Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - DGFEX, durante esse período foram adquiridos pelos Serviços Extrajudiciais, na Loja virtual de Selos, 45.015.901 (quarenta e cinco milhões, quinze mil e novecentos e um) selos eletrônicos, que passaram a fazer parte do dia a dia da atividade notarial no Estado do Rio de Janeiro, apostos em todos os atos praticados. O total de 3.365.018 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil e dezoito) de selos eletrônicos substituíram os selos físicos que se encontravam nos estoques dos Serviços Extrajudiciais.
O Banco de Dados do Tribunal de Justiça recebeu o total de 48.420.892 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e vinte mil, oitocentos e noventa e dois) atos eletrônicos, incluindo os selados eletronicamente, os atos praticados pelos Serviços Oficializados, cujos selos são gratuitos, e aqueles vinculados ao CCT (código de Controle de Transmissão). Para a população, a transmissão de todos os atos permite o controle sobre o conteúdo dos atos que possuem em mãos, uma vez que todos estão disponíveis no site de consulta pública.
Foram realizadas 248.626 (duzentos e quarenta e oito mil seiscentas e vinte e seis) consultas públicas. A maior parte das consultas diz respeito a Reconhecimento de Firma por Autenticidade, Lavratura de Escritura, Autenticação, Reconhecimento de Firma por Semelhança, Certidão e Lavratura de Procuração.
Para o cidadão, a consulta pública, disponível no site da Corregedoria Geral da Justiça, (https://www3.tjrj.jus.br/sitepublico/default.aspx) se tornou mais ágil com a diminuição do prazo de transmissão de atos por parte dos Serviços de oito para quatro dias. Ao consultar o ato que tem em mãos o cidadão pode conferir as informações que o Serviço transmitiu, identificando o nome do Serviço Extrajudicial, a data da aquisição do selo eletrônico, a data da prática e os dados básicos do ato, tais como tipo, participantes, objeto e valores cobrados. Isso aumenta a segurança dos atos extrajudiciais e esclarece o cidadão sobre aquilo que foi praticado pelo cartório.
Para os Notários e Registradores a implantação do selo eletrônico eliminou custos de uma complexa logística anterior de guarda e aposição de selos físicos, permitindo que funcionários possam se dedicar a outras atividades do Serviço, bem como incorporou ao dia a dia de sua prática um programa de fácil utilização para a gestão dos atos, suas transmissões e valores recolhidos – o sistema MAS (Módulo de Apoio ao Serviço).
Em complemento ao primeiro ano do selo eletrônico foram desenvolvidas novas ferramentas dentro do sistema MAS para os Serviços Extrajudiciais, que já se encontram disponíveis na versão 3.0.0.2, descritas em seu manual de utilização: a própria distribuição eletrônica, a compra de selos eletrônicos, novos relatórios e consultas de atos, a nova consulta de óbito (antigo pré-teste) e o módulo de cadastramento de usuários por parte do Serviço que permite a definição de níveis de acesso dos funcionários no sistema.
Para a Corregedoria Geral da Justiça o selo eletrônico aperfeiçoa os instrumentos de fiscalização dos atos extrajudiciais, uma vez que todos são efetivamente transmitidos e rastreados em relação ao seu conteúdo e aos valores cobrados. O selo eletrônico também abriu a possibilidade de novos projetos como o da distribuição eletrônica, certidão e registro eletrônico com objetivo de facilitar ainda mais o acesso do cidadão aos atos extrajudiciais através da sua virtualização.
