Juiz Auxiliar participa do encerramento do curso ¿Turmas Recursais dos Juizados Especiais¿ - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

O Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Paulo Jangutta, ministrou palestra aos juízes que participaram do Curso de Formação para Turma Recursal, na tarde desta segunda-feira, 15 de setembro, no auditório Antônio Carlos Amorim, no Fórum Central. O curso “Turmas Recursais dos Juizados Especiais” reuniu cerca de 200 juízes inscritos, com duração de cinco dias e encerrou-se hoje.

O curso é pré-requisito para magistrados interessados em compor a turma de juízes selecionados por critérios de antiguidade e merecimento, para um mandato de dois anos. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro são cinco Turmas Recursais Cíveis compostas por vinte Juízes, duas Turmas Recursais Criminais, com oito Juízes e duas Turmas Recursais de Fazenda Pública com quatro Magistrados. A Turma Recursal é a responsável pela análise dos recursos em face de sentenças proferidas pelos Juizados Especiais.

Para o Juiz Paulo Jangutta, que atuou como Coordenador das Turmas Recursais entre os anos de 2010 a 2012, as Turmas Recursais são o fim da linha dos processos que tramitam no sistema dos juizados. “Os juízes que integram as Turmas Recursais dão a última palavra acerca das lides ajuizadas nos juizados. O posicionamento alcançado nas Turmas reverbera para todo o Estado, influindo incisivamente no comportamento da sociedade, principalmente nas relações de consumo. Essa influência é tamanha que chega a ensejar mudanças inclusive legislativas. As Turmas têm o papel de uniformizar posicionamentos, criando mecanismos para que os juízes que atuam no 1º grau de jurisdição possam decidir com maior brevidade lides de massa”.

Também participaram do encontro, os Juízes Alexandre Chini, Paulo Mello Feijó e Alexandre Correa Leite.