Juíza apresenta projeto de Erradicação do Sub-registro em La Paz, na Bolívia - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, UNICEF, promove nos dias 18 e 19 de agosto, na cidade de La Paz, na Bolívia, o seminário Registro de Nascimento. Uma das convidadas a palestrar é a Juíza Raquel Chrispino no painel "Eliminando Barreiras: o papel do Sistema Judiciário. Estudo de caso do Brasil".

A magistrada é Coordenadora da Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, projeto implementado pela Corregedoria Geral da Justiça, através do Provimento CGJ n° 24 de 2009 para o combate à problemática da falta de registro civil, buscando meios para conferir amplo acesso ao registro dos nascituros, crianças, adolescentes e até mesmo pessoas adultas e idosas sem registro, de modo a garantir o direito à cidadania.

“Esperamos aprender bastante no evento, principalmente quanto a experiência de outros países sobre o acesso ao registro de nascimento, direito reconhecido internacionalmente como essencial. Ao mesmo tempo, com a oportunidade que nos será dada, vamos expor e trocar ideias sobre o modelo brasileiro, que dá ao Poder Judiciário um protagonismo nesta área ao atribuir a ele a normatização da atividade dos delegatários dos serviços de registro civil, bem como a solução dos processos de registro tardio nos casos mais complexos, em que haja dúvidas quanto as circunstâncias do nascimento do requerente”, comentou a Juíza.