Serventias piloto são treinadas para novo procedimento de Mandados de Prisão - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A Corregedoria Geral da Justiça junto com a Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, DGTEC, e o Departamento de Relacionamento com o usuário, DERUS, promoveram na última sexta-feira, dia 11, um treinamento relativo aos procedimentos eletrônicos de envio, recolhimento e comunicação de cumprimento de Mandados de Prisão, através da integração do Sistema DCP com o sistema informatizado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro– POLINTER.
Foram convocados os Titulares de Serventia/Responsáveis pelo Expediente das Varas Piloto selecionadas pela Corregedoria: 21ª Vara Criminal, 36ª Vara Criminal, 39ª Vara Criminal, 5ª Vara de Família, 18ª Vara de Família.
O projeto é fruto de uma parceria entre CGJ, Presidência do Tribunal de Justiça e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. O sistema de banco de dados do TJ, chamado de DCP, foi integrado ao sistema de dados da POLINTER permitindo que a troca de informações seja eletrônica, com abastecimento dos registros de ambos mediante importação de dados.
Segundo a Juíza Auxiliar da CGJ responsável pelo projeto, Dra. Adriana Moutinho, o sistema DCP/POLINTER tem procedimentos eletrônicos semelhantes ao sistema FACWEB e à alimentação do BNMP. A integração permite a remessa eletrônica de Mandados de Prisão e de ordens de recolhimento de Mandados de Prisão à POLINTER, o que se dará também com a assinatura eletrônica pelo Magistrado (cumprindo registrar que, com relação à remessa de Mandados de Prisão expedidos em caráter sigiloso haverá procedimento eletrônico diferenciado) e com o recebimento de informações acerca do cumprimento destes Mandados ou de seu recolhimento, explicou a magistrada. Ela disse ainda: “Como juíza da área criminal estou otimista com o projeto que é um marco na história do Poder Judiciário e da POLINTER. É uma inovação ainda não feita por nenhum outro tribunal no país, resultado de muita determinação e coragem em fazer. Agradeço às varas piloto por colaborarem com o projeto”.
Após a fase de testes, o sistema será estendido às demais serventias e posteriormente outros Órgãos/Instituições poderão ser convidados a aderir, tais como SEAP, Justiça Federal e Polícia Federal.
