Medalha Tiradentes é entregue à Juíza - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio concedeu, no mês de dezembro, a sua mais importante comenda do Estado, a Medalha Tiradentes, à magistrada titular da 1° Vara de Família de Duque de Caxias, Dra. Mafalda Lucchese.

A Juíza foi homenageada pela Deputada Claise Maria durante uma cerimônia que reuniu diversas autoridades como magistrados, promotores de justiça, serventuários, entre outros.

Durante o evento foi anunciada a aprovação, por unanimidade, em primeira discussão, do Projeto de Lei 187/2011, decorrente do Projeto TODA CRIANÇA TEM DIREITO À FILIAÇÃO, idealizado pela magistrada, e implementado, em 2010, nas escolas municipais do 1º Distrito de Duque de Caxias, através de parcerias.

O Projeto “Toda Criança tem direito à filiação”, reforça o direito de toda criança ter o nome dos genitores em seu registro de nascimento. Com ele, uma parceria foi feita entre as escolas e creches municipais de Caxias, no sentido de estimular as diretoras a solicitarem a cada mãe daquela criança que não possua paternidade estabelecida que informe os dados do pai. Para isso, a magistrada elaborou alguns modelos de formulários que estão disponíveis nas creches e escolas e que devem ser preenchidos pelas diretoras. Após o preenchimento, elas procuram localizar o pai através de contato telefônico. Comparecendo o suposto pai ao estabelecimento de ensino e reconhecendo a paternidade, deverá ele ser encaminhado ao cartório de Registro Civil para formalizar o ato. Os formulários preenchidos são encaminhados ao Ministério Público, que atua perante o juízo para as providências cabíveis.