Projeto de Juíza é levado à ALERJ. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

A Juíza Mafalda Lucchese, da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, participou de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 187/2011, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio, no Auditório Senador Nelson Carneiro. O projeto de autoria da Deputada Claise Maria Zito, Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa, e que tem como coautora a Juíza Mafalda Lucchese, visa conscientizar os pais dos alunos matriculados nas redes estadual e municipal de ensino sobre a importância da completa filiação paterna no registro de nascimento. De acordo com o projeto, as instituições de ensino do Estado terão que solicitar à mãe das crianças e adolescentes que não possuem paternidade estabelecida, de forma confidencial e sigilosa, no ato da matrícula ou renovação e transferência, os dados do suposto pai e informá-la sobre os procedimentos jurídicos para que possa efetuar o reconhecimento de paternidade.

Segundo a magistrada, a criação do projeto foi motivada após ser constatado que mais de quatro milhões de alunos não possuem o nome do pai no registro de nascimento, o que tem como consequência a baixa estima do estudante, a diminuição do desempenho escolar, dentre outros prejuízos. “A escolha da escola é porque ela tem a capacidade de ser multiplicadora de conhecimento e tem maior poder de aproximação com os alunos e seus pais, reforçando a eficácia deste trabalho de conscientização”.

Esteve também presente o Juiz Auxiliar da Presidência, Gilberto Abdelhay que aproveitou a oportunidade para frisar que o Judiciário vem realizando esforços para a aproximação dos juízes das Varas de Família com as escolas e as famílias que delas fazem parte, como o projeto “Pai Presente”, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça. “O Poder Judiciário precisa de parceiros para efetuar estes processos voltados para as Varas de Família. E a Secretária de Educação é parte fundamental nisto”.

Também participaram do evento representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das secretarias municipal e estadual de Educação, da Ordem dos Advogados (OAB) e da associação Rotary.  

Informações: Assessoria de Imprensa do TJ.