Corregedoria inicia implementação do Projeto Pai Presente no Estado. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Nesta sexta-feira, 04 de maio, a Corregedoria Geral da Justiça convocou os juízes com competência registral, titulares de Vara de Registro Público e Varas de Família de todas as comarcas do Estado para apresentar o modelo padrão desenvolvido para implementação do Projeto Pai Presente, estabelecido pelo Provimento n° 12 do Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, também foi explicado como usar o sistema denominado “Cadastro Pai Presente”, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia do Tribunal, e que consiste em um banco de dados que poderá ser alimentado pelos próprios juízes, permitindo consultas por nome de aluno e/ou escola, além do monitoramento e controle.
O projeto “Pai Presente” determina medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país. O objetivo é identificar crianças que não possuam o nome paterno no registro civil de nascimento para promover o reconhecimento da paternidade, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos. Segundo o Censo Escola realizado em 2009, 5 milhões de crianças vivem hoje no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento, o que equivale a cerca de 10% do total nacional. No estado do Rio de Janeiro, são 380 mil, aproximadamente.
Fizeram parte da mesa de abertura do encontro o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Antonio José Azevedo Pinto, o Juiz Auxiliar da CGJ, Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, a Juíza Coordenadora da Comissão de Erradicação do Sub-Registro, Dra. Raquel Chrispino, a Juíza Coordenadora do Projeto Pai Presente, Dra. Carolina Martins Medina e o Promotor de Justiça, Dr. Leônidas Filippone F. Junior.
O Corregedor-Geral destacou a importância do projeto que considerou ser uma campanha de nível nacional que visa resgatar cidadania. Logo após, o Juiz Auxiliar da CGJ, Dr. Sérgio, detalhou, aos magistrados presentes, o Provimento da Corregedoria que regulamenta o projeto no Estado, e que será publicado nos próximos dias.
Para a Dra. Raquel Chrispino os projetos de erradicação de sub-registro e pai presente estão atrelados. “Segundo o IBGE, a maior causa de sub-registro é o fato da mãe esperar pelo pai para registrar a criança e o registro acaba não sendo feito”, disse.
Coordenadora do projeto, Dra. Carolina Medina, colocou-se a disposição dos colegas para auxiliá-los nos primeiros passos e eventuais dúvidas e ressaltou a importância do Ministério Público como parceiro da iniciativa. Juíza Titular da Vara de Família em Angra dos Reis, desenvolve o projeto em sua comarca há cerca de um ano e informou que em 70% das audiências o reconhecimento voluntário de paternidade é obtido, um ponto positivo que expôs aos demais juízes que iniciarão a implementação do projeto nas demais comarcas.
