EDITAL CGJ Nº 12/2025 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
EDITAL CGJ Nº 12/2025
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, faz público, para conhecimento dos Comissários de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, que se encontra aberta a inscrição para ATUAÇÃO NOS PLANTÕES DIURNOS DOS DIAS 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28
e 31/12/2025 e 1, 2, 3 e 4/01/2026
Durante o período de designação, os selecionados não poderão se afastar das suas funções, usufruir férias, licença especial ou o
afastamento previsto na Resolução OE nº 22/2025, salvo situações excepcionais, a serem apreciadas e deferidas pela Corregedoria
Geral da Justiça, mediante requerimento justificado.
Eventual afastamento deferido deverá ser suprido por outro servidor participante.
A atuação do Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso em decorrência do atendimento a este Edital fica
restringida aos casos de autorizações de viagem, excluindo-se todos os demais, em especial os procedimentos relativos à apreensão
de adolescentes e diligências externas.
A escolha competirá à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observados os critérios de conveniência da
Administração.
Os selecionados atuarão nas dependências do PLANTÃO JUDICIÁRIO DA CAPITAL, presencialmente, nos dias indicados neste Edital,
no horário compreendido entre 11 e 19 horas.
A eventual participação dos Comissários nos dias 26/12/2025 e 02/01/2026 fica condicionada à decretação de ponto facultativo nas
datas mencionadas.
O Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso selecionado fará jus à compensação de dois dias de repouso
remunerado por plantão realizado, nos termos da Resolução n° 22/2025 do E. Órgão Especial.
Para o gozo dos dias de repouso, deverá ser observada a conveniência do serviço, e poderão ser usufruídos cumulativamente ou
não, a critério da chefia imediata de lotação do servidor.
As inscrições serão realizadas, exclusivamente, por meio do e-mail do Serviço de Apoio aos Comissários (cgjsecji@tjrj.jus.br).
O candidato deverá indicar o(s) dia(s) que deseja atuar no plantão, dentre aqueles indicados neste edital.
As inscrições terão início em 27/10/2025 e serão encerradas em 03/11/2025.
Eventuais desistências deverão ser realizadas por e-mail dirigido ao Serviço de Apoio aos Comissários (cgjsecji@tjrj.jus.br).
Nos dias em que não houver interessados durante o período do recesso, será publicada portaria de convocação dos Comissários com
ingresso mais recente no cargo.
Publique-se.
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2025.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça