Corregedoria participa de evento sobre os 30 anos da Lei dos Juizados Especiais - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Corregedoria participa de evento sobre os 30 anos da Lei dos Juizados Especiais
Os 30 anos da Lei que criou os Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995) é tema de seminário promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a participação de desembargadores, juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quinta e sexta-feira, 9 e 10 de outubro, no Auditório Antônio Carlos Amorim.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, participou da mesa de abertura e destacou: “O já consagrado Juizado Especial reflete exatamente o que cada um de nós pensa e o que nos traz aqui, hoje. Reconhecer uma singularidade e uma especialidade é o que justifica a comemoração de 30 anos dessa Lei, pois somos testemunhas da evolução de uma legislação e de um sistema que democratizou o acesso aos serviços judiciais.”
“A lei trouxe diversas inovações, uma nova forma de julgar, ampliou o acesso à Justiça e, no primeiro momento, trouxe uma demanda que o Judiciário sequer estava preparado para receber. Agora temos pelo caminho os desafios do mundo digital”, complementou a desembargadora Maria Helena Pinto Machado, presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES).
A desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, 2ª vice-presidente do TJRJ, representou o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Couto de Castro, e ressaltou a função social do juizado: “O Juizado precisa do contato, do corpo a corpo para melhorar, resgatar e ampliar a credibilidade da Justiça em relação ao cidadão”.
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, encerrou a solenidade de abertura com um depoimento em vídeo que tratou dos desafios dos Juizados Especiais.
O diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio dell’Orto, palestrou sobre a repercussão dos Juizados Especiais na democratização do acesso à Justiça.
Também compuseram a mesa de abertura o desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, 3° vice-presidente do TJRJ; a desembargadora Márcia Succi, 1ª tesoureira da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), representando a presidente da associação, juíza Eunice Haddad; e Carlos Guedes Pereira, presidente da Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OAB/RJ.
Exposição
Os magistrados e convidados participaram da inauguração da exposição “Memórias de um novo tempo: 30 anos dos Juizados Especiais”, montada no hall da Lâmina III.
Organizada pelo Museu da Justiça em parceria com a COJES e a Secretaria Geral de Gestão do Conhecimento (SGCON), a exposição revela como a criação dos Juizados Especiais transformou a relação entre sociedade e Judiciário, oferecendo soluções rápidas, gratuitas e simplificadas para conflitos do cotidiano.
No Estado do Rio de Janeiro, esses juizados se consolidaram como referência nacional, pela inovação, pelo pioneirismo e pelo compromisso em ampliar o acesso à Justiça.
DM/NM-ASCOM
