Juiz auxiliar da Corregedoria participa de encontro internacional sobre direitos humanos - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juiz auxiliar da Corregedoria participa de encontro internacional sobre direitos humanos
O impacto das decisões das cortes superiores envolvendo pessoas privadas de liberdade foi o tema da palestra do juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Oliveira, no evento “Jornadas Académicas sobre em Impacto de Los Organos de Derechos Humanos y Las Alatas Cortes em Latinoamérica”, nesta sexta-feira (19/9).
O encontro, que reuniu professores e magistrados na Universidade de Los andes, em Bogotá, na Colômbia, foi um marco do acordo institucional entre as universidades de Gante (Bélgica) e Los Andes. Foram tratados temas como as perspectivas dos órgãos de direitos humanos, análises de casos concretos e o impacto da jurisprudência interamericana na luta contra a impunidade, entre outros.
Ao analisar os impactos das decisões dos tribunais superiores e dos tribunais internacionais envolvendo pessoas privadas de liberdade o juiz Marcelo Oliveira destacou: “A superpopulação carcerária é a mãe de todas as ofensas que envolvem a dignidade da pessoa privada de liberdade”.
O magistrado pontuou que, atualmente, o Brasil tem a 3ª população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da Rússia. São 850 mil pessoas privadas de liberdade. “O Brasil acabou por se tornar um grande laboratório de todos os problemas que envolvem o sistema carcerário da América Latina”, afirmou.
“Também há pontos positivos nesse cenário tão sombrio”, disse o juiz. Ele citou a Resolução 364/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ) envolvendo o Estado brasileiro. “Tem-se, assim, um organismo que atua como longa manus da Corte Interamericana de Direitos Humanos para se dar efetividade no cumprimento das medidas provisionais”, concluiu.
NM/ASCOM
