AVISO CONJUNTO TJ/CGJ/2VP nº 27/2025: Divulga a Resolução STF nº 878/2025, de 17 de julho de 2025, que dispõe sobre a tramitação eletrônica dos processos sigilosos no âmbito do Supremo Tribunal Federal. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

AVISO CONJUNTO TJ/CGJ/2VP nº 27/2025

Divulga a Resolução STF nº 878/2025, de 17 de julho de 2025, que dispõe sobre a tramitação eletrônica dos processos sigilosos no
âmbito do Supremo Tribunal Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, o
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, e a
SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora Maria Angélica
Guimarães Guerra Guedes, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a edição Resolução STF nº 878/2025, de 17 de julho de 2025, que dispõe sobre a tramitação eletrônica dos
processos sigilosos no âmbito do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO o teor do Ofício-circular nº 1/PRES.STF, que esclarece que os novos processos sigilosos passaram a tramitar
apenas por meio eletrônico e que o envio/recebimento desses autos deverá ocorrer exclusivamente por meio do sistema STF
Tribunais;

CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo SEI nº 2025-06305632;

AVISAM aos(às) magistrados(as), membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos
Municípios, advogado(a)s, Servidores(as) e demais interessados, que fazem publicar, no DJERJ, a íntegra da Resolução STF nº 878,
de 17 de julho de 2025, que dispõe sobre a tramitação eletrônica dos processos sigilosos no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Avisam ainda que, na hipótese de o órgão jurisdicional não estar credenciado no sistema STF Tribunais, o acesso poderá ser
solicitado por formulário eletrônico, de acordo com as orientações disponíveis no Portal do STF >> Menu "Processos" >> opção
"Portal de Integração" >> opção "STF Tribunais".

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro

Desembargadora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES

Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro