AVISO CGJ nº 376/2025: Comunica sobre o procedimento para solicitação de apresentação de presos vinculados ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (IAPEN). - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ nº 376/2025
Comunica sobre o procedimento para solicitação de apresentação de presos vinculados ao Instituto de Administração Penitenciária
do Estado do Amapá (IAPEN).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial;
CONSIDERANDO o Ofício 144/2025- GAB_JUI_AUX_COR enviado a esta Corregedoria Geral da Justiça pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Amapá;
CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2025-06304878;
AVISA aos Excelentíssimos Senhores Magistrados e às Serventias Judiciais do Estado do Rio de Janeiro que a solicitação de apresentação de presos vinculados ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (IAPEN), para audiências e demais diligências, deve ser realizada por ofício encaminhado ao protocolo do IAPEN, por meio do e-mail: protocolo@iapen.ap.gov.br.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça