PORTARIA CGJ nº 1.771/2025: Designa os membros para compor a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Óbito, para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral (COSUR). - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA CGJ nº 1.771/2025
Designa os membros para compor a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Óbito, para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral (COSUR).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do artigo 31, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento CGJ nº 61/2025, que atualizou a composição e o âmbito de atuação da Comissão
Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Óbito, para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de
Paternidade e à Adoção Unilateral (COSUR), no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2023-06022286.
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Óbito, para a Promoção ao
Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral (COSUR):
I - Desembargadora CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA;
II - Juiz de Direito SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, que a presidirá;
III - Juiz de Direito PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;
IV - Juíza de Direito ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES;
V - Juiz de Direito ANDRÉ SOUZA BRITO;
VI - Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO;
VII - Senhora ALESSANDRA LAPOENTE DA SILVA, Oficiala Registradora do RCPN – ANOREG/RJ;
VIII - Senhor HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA, Oficial Registrador do RCPN - ARPEN/RJ;
IX - Senhora VÂNIA SALLES TARDIN MONNERAT, Diretora-Geral de Apoio à Corregedoria Geral da Justiça - DGAPO;
X - Senhor MARCELO EL-JAICK FREITAS, Diretor-Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - DGFEX;
XI - Senhora CLÁUDIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, Coordenadora-Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução
de Conflitos – NUPEMEC;
XII - Senhora MARINETE VIEIRA TANI, Assessora do Núcleo da Justiça Itinerante e Acesso à Justiça - NUJUST.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro