Ação Pai Presente promove a redução do sub-registro paterno e muda a história de famílias fluminenses - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ação Pai Presente promove a redução do sub-registro paterno e muda a história de famílias fluminenses
Em dez minutos Eduarda ganhou mais um sobrenome. O registro tardio foi iniciativa de Marcelo, o pai biológico, que decidiu reconhecer a paternidade da filha de 16 anos.
“Agora, que a mãe faleceu e ela veio morar comigo, decidi acertar os documentos dela. É muito importante que minha filha tenha o meu nome no registro. E, aqui, consegui rápido, sem burocracia”, contou.
Outro Marcelo, o Marcelo Rocha de Souza, tem uma história diferente. Agora, é pai socioafetivo de Heitor, de um ano e 8 meses, seu sobrinho neto. Ele conta que o bebê tem um pai biológico que o registrou, mas sempre foi ausente.
“Heitor mora comigo, com meu filho mais velho e com minha esposa desde os oito meses de idade. Ele me chama de pai e eu estava muito preocupado. Agora, já posso andar com ele na rua, sem medo, e registrá-lo numa escola pública. Esse projeto de vocês mudou as nossas vidas”, disse.
Foi a ação do Programa Pai Presente, promovida nesta quarta-feira (20/8), em frente ao Fórum Central, que possibilitou finais felizes. Essas e muitas outras histórias passaram pelos estandes montados pela equipe do Setor de Promoção da Filiação Paterna (SEPAT) da Corregedoria Geral da Justiça (CCJ).
Foram atendidos também casos em que o padrasto ou a madrasta possuem vínculo com a criança e desejam registrar, além de dupla maternidade/paternidade, entre outras demandas. O reconhecimento da criança poderá ocorrer, em algumas situações, com a abertura de um procedimento administrativo e marcação de audiência. Em caso de dúvida, será oferecida a possibilidade de realização de exame de DNA no próprio Tribunal.
Estiveram presentes na abertura do evento os juízes Sandro Pitthan Espíndola, auxiliar da Corregedoria, que representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; Alessandro Oliveira Félix, titular da Vara de Registros Públicos da Capital; e Raquel Santos Pereira Chrispino, presidente do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância.
“O que nós estamos trazendo aqui é uma prioridade absoluta no tratamento dos direitos de toda criança e adolescente, e isso começa com o seu direito à identificação. A partir do direito à identificação plena, nós falamos de direito à convivência familiar e paternidade responsável, para que essa criança possa realmente se desenvolver e ter uma infância, adolescência e vida adulta plenas, sabendo de onde vem e para onde irá”, ressaltou o juiz Sandro Pitthan.
“É um evento profícuo porque leva ao conhecimento da sociedade que todos têm o direito de ter o nome do pai no registro de nascimento, circunstância essa que muda a autoestima e o curso da vida dessa pessoa”, destacou o juiz Alessandro Félix.
A juíza Raquel Chrispino pontuou que o estado do Rio de Janeiro tem um índice de sub-registro paterno maior do que a média nacional e falou da importância da ação.
“O nome do pai no registro de nascimento muda a vida das pessoas. Porque todos viemos de duas famílias. Se a criança tiver uma segunda família extensa, a condição dessa criança melhora. Além de ter uma questão subjetiva de conhecer a origem, ainda tem a questão objetiva de a criança ser protegida quando acontece alguma coisa como o pai ou com a mãe”, concluiu a juíza.
Pai Presente
A iniciativa da CGJ é parte do “Pai Presente”, um programa nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca facilitar o reconhecimento de paternidade em todo o Brasil. Com essa ação, a CGJ alinha-se às diretrizes do CNJ e suas resoluções, como o Provimento nº 16/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda. O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. No TJRJ o “Pai Presente” é coordenado pelos juízes da Vara de Registros Públicos, Alessandro Oliveira Félix, titular, e Raquel Santos Pereira Chrispino, auxiliar.
NM/ASCOM
