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Abertas as inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios
Bacharéis em direito ou pessoas que tenham exercido a função em serviços notariais e de registros, por 10 anos, podem se inscrever para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) a partir desta terça-feira (15/7).
O edital do 2º ENAC, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi publicado no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br), banca examinadora do certame.
A prova – em etapa única e do tipo objetiva – será aplicada no dia 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais do país, a exemplo do que ocorreu no 1º ENAC. Serão 100 questões objetivas divididas em conhecimentos de Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais. O certame tem caráter apenas eliminatório. Não serve como classificatório para o preenchimento de vagas nem para definição de concorrência.
A habilitação no Exame Nacional dos Cartórios, com validade de seis anos, é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção para titularidades de cartórios de serviços notariais e de registro vagos, realizados pelos tribunais de Justiça.
Mais informações sobre o Exame Nacional dos Cartórios podem ser obtidas na página do Enac, na área da Corregedoria, no portal do CNJ.
Para acessar o edital, clique aqui.
(Fonte: CNJ)
NM/ASCOM