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AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 17/2025
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 10/07/2025 12:19

AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 17/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

AVISAM aos senhores Magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e servidores que, a partir do dia 10/07/2025, os inquéritos físicos remanescentes, em tramitação no Ministério Público e com pedidos de arquivamento, serão distribuídos de forma eletrônica, com o envio de peças mínimas (portaria, auto de apreensão, relatório final e promoção de arquivamento).

Os autos físicos passarão a ser entregues diretamente pelo Ministério Público nos cartórios dos respectivos juízos, e não mais nos Distribuidores.

Por sua vez, os inquéritos recebidos fisicamente no Distribuidor até o dia 09/07/2025, deverão ser distribuídos às Varas Criminais na forma do Aviso TJ nº 159/2022.

Rio de Janeiro, 9 de julho de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro