AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 17/2025 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 17/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;
AVISAM aos senhores Magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e servidores que, a partir do dia 10/07/2025, os inquéritos físicos remanescentes, em tramitação no Ministério Público e com pedidos de arquivamento, serão distribuídos de forma eletrônica, com o envio de peças mínimas (portaria, auto de apreensão, relatório final e promoção de arquivamento).
Os autos físicos passarão a ser entregues diretamente pelo Ministério Público nos cartórios dos respectivos juízos, e não mais nos Distribuidores.
Por sua vez, os inquéritos recebidos fisicamente no Distribuidor até o dia 09/07/2025, deverão ser distribuídos às Varas Criminais na forma do Aviso TJ nº 159/2022.
Rio de Janeiro, 9 de julho de 2025.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça