EDITAL CGJ Nº 07/2025 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
EDITAL CGJ Nº 07/2025
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Claudio Brandão de Oliveira, faz público, para conhecimento dos Comissários de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra aberta a inscrição para ATUAÇÃO NOS PLANTÕES DIURNOS DOS DIAS 19, 20, 26 e 27/07/2025.
Durante o período de designação, os selecionados não poderão se afastar das suas funções, usufruir férias, licença especial ou o afastamento previsto na Resolução OE nº 22/2025, salvo situações excepcionais a serem apreciadas e deferidas pela Corregedoria Geral da Justiça, mediante requerimento justificado.
Eventual afastamento deferido deverá ser suprido por outro servidor participante.
A atuação do Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso em decorrência do atendimento a este Edital fica restringida aos casos de autorizações de viagem, excluindo-se todos os demais, em especial os procedimentos relativos à apreensão de adolescentes e diligências externas.
A escolha competirá à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observados os critérios de conveniência da Administração.
Os selecionados atuarão nas dependências do PLANTÃO JUDICIÁRIO DA CAPITAL, presencialmente, nos dias indicados neste Edital, no horário compreendido entre as 11 e 19 horas.
O Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso selecionado fará jus à compensação de dois dias de repouso remunerado por plantão realizado, nos termos da Resolução n° 22/2025 do E. Órgão Especial.
Para o gozo dos dias de repouso, deverá ser observada a conveniência do serviço, e poderão ser usufruídos cumulativamente ou não, a critério da chefia imediata de lotação do servidor. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, por meio do e-mail do Serviço de Apoio aos Comissários (cgjsecji@tjrj.jus.br).
O candidato deverá indicar o(s) dia(s) que deseja atuar no plantão, entre aqueles indicados neste edital.
As inscrições terão início em 01/07/2025 e serão encerradas em 08/07/2025.
Eventuais desistências deverão ser realizadas por e-mail dirigido ao Serviço de Apoio aos Comissários (cgjsecji@tjrj.jus.br).
Publique-se.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça